Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 227/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
21-09-2006 Prazo de interposição de recurso Prorrogação do prazo Caso julgado Competência da Relação Rejeição de recurso Extemporaneidade Princípio da confiança
21-09-2006 Suspensão da execução da pena Fundamentação de facto Omissão de pronúncia Nulidade Competência do Supremo Tribunal de Justiça
21-09-2006 Anomalia psíquica Perícia psiquiátrica Princípio da verdade material Insuficiência da matéria de facto Inimputabilidade Imputabilidade diminuída Reenvio do processo
21-09-2006 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena
21-09-2006 Livre apreciação da prova Omissão de pronúncia Nulidade
21-09-2006 Acórdão do tribunal colectivo Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Recurso da matéria de direito Recurso da matéria de facto Opção do recorrente
21-09-2006 Cúmulo jurídico Pena única Suspensão da execução da pena Caso julgado Princípio do contraditório Atenuação especial da pena
21-09-2006 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova
21-09-2006 Contra-ordenação Comissão Nacional de Eleições Aplicação subsidiária do Código de Processo Penal Acusação Direitos de defesa Non bis in idem Princípio do acusatório Princípio do contraditório Nulidade
21-09-2006 Competência da Relação Recurso da matéria de facto Acórdão da Relação Exame crítico das provas Direitos de defesa Omissão de pronúncia Nulidade
21-09-2006 Regime penal especial para jovens Atenuação especial da pena Antecedentes criminais Fins das penas Prevenção especial
21-09-2006 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Princípio da proporcionalidade Fins das penas Medida da pena
21-09-2006 Regime penal especial para jovens Atenuação especial da pena Fins das penas Prevenção geral Prevenção especial Roubo Medida da pena Medida concreta da pena Cúmulo jurídico Pena única
21-09-2006 Suspensão da execução da pena Fundamentação de facto Omissão de pronúncia Nulidade Competência do Supremo Tribunal de Justiça
21-09-2006 Habeas corpus Fundamentos Prisão ilegal Pena de multa Multa de substituição Incumprimento
20-09-2006 Contrato de prestação de serviços Declaração negocial Força probatória Professor de natação
20-09-2006 Jogador de voleibol Lei aplicável Contrato de trabalho desportivo Caducidade do contrato de trabalho Comunicação Compensação
20-09-2006 Categoria profissional CTT
20-09-2006 Faltas justificadas Faltas por doença Faltas para assistência a filhos menores Retribuição Aplicação da lei no tempo Usos da empresa Sucessão de instrumentos de regulamentação colectiva
20-09-2006 Promessa pública Ordem de Serviço Reestruturação da empresa
20-09-2006 Acção de anulação e interpretação de cláusulas de convenção colectiva Pressupostos processuais AE/91 da ANA, EP
20-09-2006 Admissibilidade de recurso Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Erro na apreciação das provas Litigância de má fé Sociedade comercial
20-09-2006 Acidente de trabalho Dano Acção de desoneração
20-09-2006 Acidente de trabalho Contrato de seguro Folhas de férias
20-09-2006 Despedimento sem justa causa Processo disciplinar Factos não constantes da nota de culpa Retribuições intercalares
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