Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 225/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
28-09-2006 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena
28-09-2006 Acórdão da Relação Prazo de interposição de recurso Tribunal Constitucional Notificação Arguido ausente Leitura da sentença Prisão preventiva Interrogatório de arguido
28-09-2006 Tráfico de estupefacientes agravado Avultada compensação remuneratória Matéria de facto Facto conclusivo Princípio da presunção de inocência In dubio pro reo
28-09-2006 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena
28-09-2006 Admissibilidade de recurso Despacho do relator Tribunal da Relação Decisão que não põe termo à causa Reclamação para a conferência
28-09-2006 Júri Tribunal colectivo Recurso da matéria de direito Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Opção do recorrente Interpretação Dupla conforme Direitos de defesa
28-09-2006 Acórdão da Relação Abertura de instrução Assistente Rejeição Admissibilidade de recurso Competência do Supremo Tribunal de Justiça Decisão que não põe termo à causa Arquivamento do inquérito Caso julg
27-09-2006 Fundamentação Cúmulo jurídico Pena única
27-09-2006 Expulsão Fundamentos Perda de bens a favor do Estado Veículo
27-09-2006 Tráfico de estupefacientes Tráfico de estupefacientes agravado Avultada compensação remuneratória Medida concreta da pena Perda de bens a favor do Estado Ónus da prova Restituição
27-09-2006 Recurso interlocutório Omissão de pronúncia Nulidade da sentença Perda de bens a favor do Estado Contradição insanável Insuficiência da matéria de facto
27-09-2006 Cúmulo jurídico
27-09-2006 Execução de sentença penal Pena de prisão Perdão Revogação Cumprimento de pena Tribunal competente
27-09-2006 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Matéria de facto Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Conhecimento oficioso
27-09-2006 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Pedido de indemnização civil Competência do Supremo Tribunal de Justiça Rejeição de recurso
27-09-2006 Tráfico de estupefacientes Competência do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Dupla conforme Reformatio in pejus Medida concreta da pena
27-09-2006 Prevenção geral Prevenção especial Culpa Tráfico de menor gravidade Medida concreta da pena
27-09-2006 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena
27-09-2006 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados
27-09-2006 Aclaração Incidentes Custas cíveis Assistente Custas criminais Isenção de custas
27-09-2006 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Decisão que põe termo à causa Despacho de não pronúncia
27-09-2006 Manifesta improcedência
27-09-2006 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Medida da pena Medida concreta da pena
27-09-2006 Recusa Juiz Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Decisão que não põe termo à causa Direito ao recurso Duplo grau de jurisdição Impedimentos
27-09-2006 Crime continuado Prescrição do procedimento criminal
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