Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 224/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
28-09-2006 Arresto Urgência Decisão judicial Recurso Férias judiciais Interrupção do prazo de recurso
28-09-2006 Testamento Doença grave Morte Presunção Nulidade
28-09-2006 Investigação de paternidade Legitimidade activa Ministério Público Presunção de paternidade
28-09-2006 Contrato de compra e venda Alienação Crédito laboral Impugnação pauliana Ineficácia do negócio
28-09-2006 Sociedade comercial Vinculação Nulidade Vício de forma Avalista Sócio gerente
28-09-2006 Acidente de viação Excesso de velocidade Respostas aos quesitos
28-09-2006 Acção de preferência Legitimidade Litisconsórcio necessário Prédio confinante Simulação Depósito do preço Prazo
28-09-2006 Título executivo Garantia autónoma Cláusula on first demand Fiança Negócio formal Interpretação da declaração negocial
28-09-2006 Acidente de trabalho Negligência grosseira Infracção estradal
28-09-2006 Justa causa de despedimento Dever de lealdade
28-09-2006 Retribuições intercalares Execução de sentença Subsídio de doença
28-09-2006 Reclamação de créditos Privilégios creditórios LSA Lei especial
28-09-2006 Matéria de facto Ilações
28-09-2006 Acidente de trabalho Contrato de seguro Não pagamento do prémio Resolução Abuso do direito
28-09-2006 Justa causa de despedimento Dever de obediência Ligação de disjuntor eléctrico
28-09-2006 Suspensão do despedimento Processo urgente Caso julgado Agravo em segunda instância Prazo de interposição do recurso
28-09-2006 CTT Caixa Geral de Aposentações Prescrição de créditos
28-09-2006 Recurso para fixação de jurisprudência Interesse em agir Reexame dos pressupostos da prisão preventiva
28-09-2006 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Recurso interlocutório Dupla conforme Concurso de infracções Competência do Supremo Tribunal de Justiça
28-09-2006 Crime continuado Bem jurídico protegido Culpa Roubo Competência do Supremo Tribunal de Justiça Medida da pena
28-09-2006 Recurso para fixação de jurisprudência Matéria de direito Impedimentos Competência do relator Legitimidade Interesse em agir
28-09-2006 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova Declarações do co-arguido
28-09-2006 Insuficiência da matéria de facto Reenvio do processo
28-09-2006 Litispendência Absolvição da instância Extinção do procedimento criminal
28-09-2006 Concurso de infracções Cúmulo jurídico Pena única Fundamentação Princípio do contraditório Direitos de defesa Omissão de pronúncia Nulidade
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