Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 23/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
21-04-2009 Execução de sentença estrangeira Declaração de executoriedade Regulamento (CE) 44/2001 Recurso de agravo Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Impugnação da matér
21-04-2009 Direito de propriedade Regime de comunhão geral de bens Bens comuns do casal Aquisição de direitos Titularidade Compropriedade Herança indivisa Natureza jurídica Administração da herança Legi
21-04-2009 Dívidas hospitalares Ónus da prova Acidente de viação Atropelamento Alcoolemia Concorrência de culpas Limite da responsabilidade da seguradora
16-04-2009 Nulidade de sentença Oposição entre os fundamentos e a decisão Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Propriedade horizontal Título constitutivo Interpretação de documento Matéria de facto
16-04-2009 Servidão de passagem Mudança Requisitos
16-04-2009 Audiência preliminar Omissão Nulidade processual
16-04-2009 Acidente de viação Comissão Presunção de culpa Veículo automóvel Proprietário Condutor por conta de outrem Ónus da prova
16-04-2009 Acção de reivindicação Contrato de arrendamento Ónus da prova
16-04-2009 Procuração Contrato de mandato Mandatário Prestação de contas Interpretação da declaração negocial Ónus da prova Ónus de afirmação
16-04-2009 Litispendência Excepção dilatória Recurso de agravo Recurso de agravo na segunda instância Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
16-04-2009 Associação Assembleia Geral Votação Procuração Nulidade Constitucionalidade
16-04-2009 Responsabilidade extracontratual Elevador Culpa Culpa do lesado
16-04-2009 Acção de reivindicação Legitimidade passiva Enfiteuse Usucapião Acessão industrial
16-04-2009 Execução para prestação de facto Suspensão da instância Terceiro Admissibilidade Legitimidade processual Causa prejudicial Acção declarativa
16-04-2009 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos patrimoniais Danos futuros Danos não patrimoniais
16-04-2009 Enriquecimento sem causa Casa de morada de família Separação de facto Cônjuge Bens comuns Bem imóvel Ocupação de imóvel
16-04-2009 Convenção antenupcial Registo civil Regime de bens Regime da separação Bem imóvel Bens comuns
16-04-2009 Direito de propriedade Registo predial Descrição predial Força probatória Poderes da Relação Matéria de facto Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
16-04-2009 Presunções judiciais Matéria de facto Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
16-04-2009 Mandado de Detenção Europeu Cooperação judiciária internacional em matéria penal Princípio do reconhecimento mútuo Entrega para procedimento criminal Cidadão nacional Devolução para cumprimento d
16-04-2009 Tráfico de estupefacientes Tentativa Desistência Crime exaurido Crimes de perigo Actos de execução Consumação Compra e venda Prova Meios de obtenção da prova Proibição de prova Efeito à dis
16-04-2009 Admissibilidade de recurso Aplicação da lei processual penal no tempo Acórdão da Relação Dupla conforme Competência do Supremo Tribunal de Justiça Concurso de infracções Pena única
15-04-2009 Co-autoria Cumplicidade Homicídio Roubo Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Concurso de infracções Pena aplicada
15-04-2009 Recurso para fixação de jurisprudência Pressupostos Oposição de julgados
15-04-2009 Impedimentos Imparcialidade Juiz Convenção Europeia dos Direitos do Homem Princípio do acusatório Princípio do contraditório Escusa
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