Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 219/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
12-10-2006 Cisão de sociedades Habilitação do adquirente
12-10-2006 Arrendamento rural Acção de preferência Processo urgente Alegações de recurso
12-10-2006 Título executivo Interpretação de documento Usura Juros de mora
12-10-2006 Uniformização de jurisprudência Despacho do relator Poder discricionário
12-10-2006 Recurso de revista Abuso do direito Conhecimento oficioso Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
12-10-2006 Pensão de sobrevivência União de facto Direito a alimentos Ónus da alegação Ónus da prova
12-10-2006 Seguro automóvel Reboque Acidente de viação Concorrência de culpas Danos não patrimoniais
12-10-2006 Banco Hipoteca Extinção das obrigações Cancelamento de inscrição Responsabilidade civil
12-10-2006 Recurso de agravo na segunda instância Decisão que põe termo ao processo Despacho de recebimento Caso julgado formal
12-10-2006 Contrato de compra e venda Veículo automóvel Registo automóvel Dever acessório Cumprimento defeituoso
12-10-2006 Divórcio Casa de morada de família Confissão Força probatória Acção de reivindicação Acção de despejo Contrato de arrendamento Caducidade
12-10-2006 Acidente de viação Danos não patrimoniais Dano morte Danos futuros Perda da capacidade de ganho Herdeiros legitimários Cálculo da indemnização
12-10-2006 IFADAP Ajudas comunitárias Contrato de atribuição Incumprimento do contrato Modificação Boa fé
12-10-2006 Pacto atributivo de jurisdição Regulamento (CE) 44/2001 Forma legal Articulados Interpretação do negócio jurídico Matéria de facto Poderes da Relação
12-10-2006 Contrato de arrendamento Arrendamento por curto período Renda Local de pagamento Actualização de renda Fiança Nulidade
12-10-2006 Tráfico de estupefacientes Autoria Cumplicidade Insuficiência da matéria de facto Atenuação especial da pena
12-10-2006 Suspensão da execução da pena Fundamentação Omissão de pronúncia Nulidade da sentença Competência do Supremo Tribunal de Justiça
12-10-2006 Pedido de indemnização civil Admissibilidade de recurso Competência do Supremo Tribunal de Justiça
12-10-2006 Recurso da matéria de facto Competência da Relação Fundamentação de facto Omissão de pronúncia Nulidade da sentença
12-10-2006 Medida da pena Fins das penas Prevenção geral Prevenção especial Culpa
12-10-2006 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena
12-10-2006 Sequestro Violação Concurso de infracções Coito oral Ofensa à integridade física simples Escolha da pena
12-10-2006 Qualificação jurídica Recurso penal Reformatio in pejus Suspensão da execução da pena Prevenção geral
12-10-2006 Inimputabilidade Duração do internamento Fundamentação Omissão de pronúncia Nulidade da sentença Tráfico de estupefacientes Crimes de perigo Princípio da proporcionalidade Tráfico de estupefacientes a
12-10-2006 Conflito de competência Tribunal da Relação Competência territorial Tribunal Marítimo
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