Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 218/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
17-10-2006 Contrato de locação financeira Contrato de seguro Furto Exclusão da responsabilidade Cláusula contratual geral Dever de comunicação Ónus da prova
17-10-2006 Acidente de viação Contra-ordenação estradal Culpa do lesado Responsabilidade pelo risco
12-10-2006 Acção executiva Deserção da instância Nulidades processuais Erro Acto da secretaria Despacho do relator Prazo de arguição Reclamação para a conferência Trânsito em julgado
12-10-2006 Contrato de mútuo Fiança Objecto indeterminável Ónus da prova Matéria de facto Contradição
12-10-2006 Regulamento (CE) 44/2001 Aplicação da lei no tempo Contrato de concessão comercial Responsabilidade contratual Acção de indemnização Competência internacional
12-10-2006 Acção de simples apreciação Testamento hológrafo Competência internacional Lei aplicável Perícia Pareceres Matéria de facto Reapreciação da prova Alegações de recurso Junção de documento Poderes da Re
12-10-2006 Acção de despejo Caso julgado Contrato de instalação de lojista
12-10-2006 Vícios da coisa Venda de coisa defeituosa Fim contratual Erro
12-10-2006 Tribunal de Família e Menores Medidas tutelares Domicílio Residência habitual Competência territorial Conflito de competência
12-10-2006 Contrato de compra e venda Venda de bens onerados Erro
12-10-2006 Matéria de facto Poderes da Relação Contrato de seguro Legitimidade adjectiva
12-10-2006 Dação em cumprimento Dação em função do cumprimento Extinção das obrigações Interpretação da vontade
12-10-2006 Contrato de seguro Documento autêntico Força probatória
12-10-2006 Matéria de facto Apreciação da prova Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
12-10-2006 Compra e venda comercial Juros de mora Obrigação fiscal Cumprimento
12-10-2006 Nulidade de acórdão Suprimento da nulidade Omissão de pronúncia
12-10-2006 Contrato de fornecimento Cumprimento defeituoso Ónus de alegação Ónus da prova
12-10-2006 Denominação social Confusão Sociedade de advogados Advogado Colisão de direitos
12-10-2006 Acidente de viação Responsabilidade extracontratual Limite da responsabilidade da seguradora Lesado Intervenção principal Prescrição Interrupção Renúncia Abuso do direito
12-10-2006 Contrato de aluguer de veículo sem condutor Resolução do negócio Acção judicial
12-10-2006 Incapacidade parcial permanente Perda da capacidade de ganho Danos futuros Juros de mora Actualização da indemnização
12-10-2006 Alegações de recurso Alteração da causa de pedir Interpretação da vontade Matéria de facto Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
12-10-2006 Incapacidade parcial permanente Perda da capacidade de ganho Danos futuros Cálculo da indemnização Equidade
12-10-2006 Matéria de facto Poderes da Relação Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
12-10-2006 Impugnação pauliana Massa falida Intervenção espontânea
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