Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 216/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
19-10-2006 Acórdão do tribunal colectivo Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Recurso da matéria de direito Recurso da matéria de facto Insuficiência da matéria de facto
19-10-2006 Concurso de infracções Concurso aparente Pena Medida da pena Culpa Princípio da culpa
19-10-2006 Audiência de julgamento Leitura permitida de autos e declarações Direitos de defesa Interpretação Constitucionalidade Imagem global do facto Ilicitude consideravelmente diminuída Atenuação especial da
19-10-2006 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados
19-10-2006 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova
19-10-2006 Acórdão do tribunal colectivo Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Recurso da matéria de direito Recurso da matéria de facto Dupla conforme Direitos de defesa Opção do rec
19-10-2006 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena
19-10-2006 Crime continuado Bem jurídico protegido Bens eminentemente pessoais Menor Violação Abuso sexual de crianças Medida da pena Fins das penas Prevenção geral Prevenção especial Culpa Medida concreta da pe
18-10-2006 Rescisão pelo trabalhador LSA Contagem de prazos
18-10-2006 Contrato de trabalho a termo Aplicação da lei no tempo Contratos sucessivos
18-10-2006 CTT Caixa Geral de Aposentações Sanção pecuniária compulsória
18-10-2006 Contrato de trabalho Rescisão pelo trabalhador Processo disciplinar
18-10-2006 Categoria profissional PT Electrotécnico de Telecomunicações Principal
18-10-2006 Despacho de aperfeiçoamento Arguição de nulidades Interposição de recurso Bancário Reforma Segurança Social Constitucionalidade Irredutibilidade da retribuição
18-10-2006 Bancário Reforma Segurança Social Constitucionalidade
18-10-2006 Complemento de reforma Interpretação do negócio jurídico Reforma antecipada
18-10-2006 Acidente de trabalho Recurso de revisão Sentença homologatória Erro Caso julgado Sentença criminal
18-10-2006 Âmbito do recurso Questão nova Rescisão pelo trabalhador
18-10-2006 Despedimento colectivo Motivação
18-10-2006 Revogação da suspensão da execução da pena Admissibilidade de recurso Trânsito em julgado
18-10-2006 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Fins das penas Medida da pena Medida concreta da pena
18-10-2006 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados
18-10-2006 Homicídio qualificado Especial censurabilidade Especial perversidade Frieza de ânimo Imputabilidade diminuída Alcoolismo Anomalia psíquica Culpa Homicídio
18-10-2006 Roubo Desistência Tentativa
18-10-2006 Furto Furto de uso Elementos da infracção Dolo específico
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