Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 214/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
24-10-2006 Direito de preferência Prédio confinante Prédio rústico Prédio urbano Logradouro Reserva Ecológica Nacional Abuso do direito
24-10-2006 Acção de reivindicação Factos essenciais Ónus da alegação Ónus da prova Condenação em objecto diverso do pedido
24-10-2006 Acção de reivindicação Confissão
24-10-2006 Ónus da prova Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
24-10-2006 Reforma da decisão
24-10-2006 Liquidação em execução de sentença
24-10-2006 Responsabilidade civil do Estado Nacionalização Acções Indemnização Actualização da indemnização Constitucionalidade Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
24-10-2006 Competência material Execução fiscal
24-10-2006 Pensão de sobrevivência Falta de contestação Efeito cominatório
24-10-2006 Contrato-promessa de compra e venda Mora Prazo Incumprimento definitivo Restituição do sinal
24-10-2006 Simulação Litigância de má fé
24-10-2006 Acção de simples apreciação Servidão de passagem Ónus da prova
24-10-2006 Seguro automóvel Condução sem habilitação legal Seguradora Direito de regresso Nexo de causalidade
24-10-2006 Embargos de executado Letra em branco Preenchimento abusivo Ónus da prova
24-10-2006 Contrato de empreitada Subempreitada Rescisão unilateral Justa causa Obrigação de indemnizar Reapreciação da prova Omissão de pronúncia Questão prejudicial
24-10-2006 Embargos de executado Ónus da prova Adjudicação Título executivo Execução para entrega de coisa certa Ocupação de imóvel Defesa por impugnação
24-10-2006 Cláusula contratual geral Dever de informar Ónus da prova
24-10-2006 Regime de bens do casamento Comunhão de adquiridos Bem imóvel Bens próprios Sub-rogação Provas
24-10-2006 Confissão Indivisibilidade Prova documental
24-10-2006 Testamento Cláusula penal Interpretação da vontade Legado Inventário
24-10-2006 Expropriação litigiosa Acção de reivindicação Causa prejudicial
24-10-2006 Acção de reivindicação Registo Acção Suspensão da instância Nulidade Prazo de arguição
24-10-2006 Contrato de seguro Contrato a favor de terceiro Aluguer de longa duração
24-10-2006 Sociedade por quotas Sócio gerente Falta de assinatura Actas
24-10-2006 Contrato de arrendamento Arrendamento para comércio ou indústria Cessão da exploração Consentimento Liberdade contratual Resolução do contrato Caducidade
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