Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 211/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
31-10-2006 Competência material Tribunal competente Tribunal comum Acidente de viação Responsabilidade extracontratual Empresa pública
31-10-2006 Propriedade horizontal Título constitutivo Eficácia real Uso para fim diverso
31-10-2006 Recurso de agravo Recurso de apelação Conhecimento Inutilidade superveniente do recurso
31-10-2006 Acção de preferência Direito de preferência Contrato de arrendamento Transmissão da posição do locatário
31-10-2006 Contrato de mútuo Crédito ao consumo Contrato de compra e venda Venda de bens alheios
31-10-2006 Partilha dos bens do casal Contrato-promessa Condição suspensiva Incumprimento definitivo Litigância de má fé
31-10-2006 Propriedade horizontal Assembleia de condóminos Deliberação Anulação Condomínio Personalidade judiciária Responsabilidade extracontratual Habilitação do adquirente
31-10-2006 Contrato de compra e venda Condição resolutiva Interpretação da declaração negocial Preço Cheque pré-datado Pagamento em prestações Falta de pagamento
31-10-2006 Impugnação pauliana Má fé Alienação Terceiro
31-10-2006 Acção de reivindicação Sociedade comercial Sociedade anónima Sucessão na posição contratual Fusão de empresas Constitucionalidade
31-10-2006 Acidente Dever de vigilância Menor Danos não patrimoniais Legitimidade Danos reflexos Contrato de seguro Exclusão de responsabilidade
31-10-2006 Recurso de apelação Matéria de facto Gravação da prova Reapreciação da prova
31-10-2006 Contencioso da nacionalidade Ligação efectiva à comunidade nacional Ónus da prova
31-10-2006 Contrato-promessa de compra e venda Mora Cláusula penal Abuso do direito
31-10-2006 Sociedade comercial Assembleia geral Anulação de deliberação social Prazo de caducidade
31-10-2006 Acidente de viação Matéria de facto Presunções judiciais Prazo de propositura da acção Prescrição Suspensão da prescrição Interrupção da prescrição Ónus de alegação Ónus da prova
31-10-2006 Acidente de viação Brisa Respostas aos quesitos Responsabilidade extracontratual Presunções legais Ónus da prova
31-10-2006 Acidente de viação Direcção efectiva Condutor por conta de outrem Comissão
31-10-2006 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos patrimoniais Danos futuros Danos não patrimoniais
31-10-2006 Contrato-promessa de compra e venda Incapacidade acidental Anomalia psíquica Anulação
31-10-2006 Contrato-promessa de compra e venda Coisa alheia Incumprimento definitivo Mora Interpelação admonitória
31-10-2006 Estabelecimento de ensino Responsabilidade extracontratual Responsabilidade civil do Estado Função legislativa Seguro escolar Danos não patrimoniais
26-10-2006 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Medida da pena
26-10-2006 Suspensão da execução da pena Fundamentos
26-10-2006 Contradição insanável Matéria de facto Matéria de direito Recurso da matéria de facto Recurso da matéria de direito Competência do Supremo Tribunal de Justiça Princípio do contraditório Princípio da i
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