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S. T. de Justiça
Criminal
(aviso importante)
Sumários do STJ (Boletim) Criminal
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Pág.
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Assunto
Área
Todas
Criminal
Cível
Laboral
Frase >
Processo
Sec.
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Presidente
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Data
Título
08-11-2006
Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal In dubio pro reo Matéri
07-11-2006
Contrato de compra e venda Cumprimento defeituoso Venda de coisa defeituosa Condenação em quantia a liquidar
07-11-2006
Acção de preferência Direito de preferência Arrendamento rural Unidade de cultura
07-11-2006
Acção de despejo Matéria de facto Respostas aos quesitos Contrato de arrendamento Obras Alteração da estrutura do prédio Abuso do direito
07-11-2006
Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Baixa do processo ao tribunal recorrido Pareceres
07-11-2006
Incapacidade permanente parcial Danos patrimoniais Danos futuros Danos não patrimoniais
07-11-2006
Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Alegações repetidas Acórdão por remissão
07-11-2006
Contrato-promessa de compra e venda Mora Interpelação admonitória Incumprimento definitivo
07-11-2006
Pensão de sobrevivência Instituto de Solidariedade e Segurança Social União de facto Constitucionalidade
07-11-2006
Contrato de transporte Transporte aéreo Convenção de Varsóvia
07-11-2006
Acidente de viação Retroescavadora Contrato de seguro Seguro automóvel
07-11-2006
Impugnação pauliana Doação
07-11-2006
Acidente de viação Excesso de velocidade Culpa da vítima Concorrência de culpas Dano morte Danos patrimoniais Danos não patrimoniais
07-11-2006
Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Presunções judiciais
07-11-2006
Petição de herança Legitimidade
07-11-2006
Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Âmbito do recurso Ampliação
07-11-2006
Causa de pedir Fundamentação de direito Ineptidão da petição inicial
07-11-2006
Direito de regresso Condução sob o efeito do álcool Nexo de causalidade Ónus da prova
07-11-2006
Contrato-promessa de compra e venda Erro sobre o objecto do negócio Incapacidade acidental Ónus da prova
07-11-2006
Divórcio Efeitos do divórcio Tempestividade
07-11-2006
Contrato de seguro Princípio da proporcionalidade Responsabilidade contratual Obrigação ilíquida Juros de mora
07-11-2006
Contrato-promessa de compra e venda Sinal Mora Incumprimento definitivo Litigância de má fé Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
02-11-2006
Concurso de infracções Acórdão da Relação Admissibilidade de recurso Competência do Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme Concurso de infracções Limitação do recurso Medida da pena Prevenção gera
02-11-2006
Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Dupla conforme Admissibilidade de recurso Objecto do processo Acusação Despacho de pronúncia Sentença Acórdão do tribunal colectivo Ac
02-11-2006
Fundamentação de facto Exame crítico das provas Princípio da legalidade Imparcialidade Livre apreciação da prova Princípio da imediação
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