Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título
08-11-2006
Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal In dubio pro reo Matéri
07-11-2006 Contrato de compra e venda Cumprimento defeituoso Venda de coisa defeituosa Condenação em quantia a liquidar
07-11-2006 Acção de preferência Direito de preferência Arrendamento rural Unidade de cultura
07-11-2006 Acção de despejo Matéria de facto Respostas aos quesitos Contrato de arrendamento Obras Alteração da estrutura do prédio Abuso do direito
07-11-2006 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Baixa do processo ao tribunal recorrido Pareceres
07-11-2006 Incapacidade permanente parcial Danos patrimoniais Danos futuros Danos não patrimoniais
07-11-2006 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Alegações repetidas Acórdão por remissão
07-11-2006 Contrato-promessa de compra e venda Mora Interpelação admonitória Incumprimento definitivo
07-11-2006 Pensão de sobrevivência Instituto de Solidariedade e Segurança Social União de facto Constitucionalidade
07-11-2006 Contrato de transporte Transporte aéreo Convenção de Varsóvia
07-11-2006 Acidente de viação Retroescavadora Contrato de seguro Seguro automóvel
07-11-2006 Impugnação pauliana Doação
07-11-2006 Acidente de viação Excesso de velocidade Culpa da vítima Concorrência de culpas Dano morte Danos patrimoniais Danos não patrimoniais
07-11-2006 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Presunções judiciais
07-11-2006 Petição de herança Legitimidade
07-11-2006 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Âmbito do recurso Ampliação
07-11-2006 Causa de pedir Fundamentação de direito Ineptidão da petição inicial
07-11-2006 Direito de regresso Condução sob o efeito do álcool Nexo de causalidade Ónus da prova
07-11-2006 Contrato-promessa de compra e venda Erro sobre o objecto do negócio Incapacidade acidental Ónus da prova
07-11-2006 Divórcio Efeitos do divórcio Tempestividade
07-11-2006 Contrato de seguro Princípio da proporcionalidade Responsabilidade contratual Obrigação ilíquida Juros de mora
07-11-2006 Contrato-promessa de compra e venda Sinal Mora Incumprimento definitivo Litigância de má fé Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
02-11-2006 Concurso de infracções Acórdão da Relação Admissibilidade de recurso Competência do Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme Concurso de infracções Limitação do recurso Medida da pena Prevenção gera
02-11-2006 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Dupla conforme Admissibilidade de recurso Objecto do processo Acusação Despacho de pronúncia Sentença Acórdão do tribunal colectivo Ac
02-11-2006 Fundamentação de facto Exame crítico das provas Princípio da legalidade Imparcialidade Livre apreciação da prova Princípio da imediação
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