Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 207/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
09-11-2006 Pires da Rosa Acidente de viação Acidente de trabalho Direito de regresso Seguradora Prescrição Incapacidade permanente parcial Dano patrimonial Cálculo da indemnização
09-11-2006 Acção de divisão de coisa comum Loteamento clandestino Revelia Tornas Omissão de pronúncia Nulidade de acórdão
09-11-2006 Contrato de compra e venda Dever acessório Incumprimento Indemnização Condenação em quantia a liquidar
09-11-2006 Oposição de acórdãos Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade
09-11-2006 Contrato de depósito Depositário Obrigação de restituição Veículo automóvel Furto
09-11-2006 Contrato de permuta Dever de cooperação Dever acessório Falta de licenciamento Boa fé Incumprimento do contrato
09-11-2006 Registo Presunção legal Nulidade
09-11-2006 Responsabilidade civil Acidente de viação Sentença Caso julgado penal Culpa exclusiva Concorrência de culpas
09-11-2006 Interpretação de documento Cláusula compromissória Preterição do tribunal arbitral
09-11-2006 Princípio da plenitude da assistência dos juízes Julgamento Matéria de facto Sentença Alegações de recurso Despacho de aperfeiçoamento Omissão
09-11-2006 Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento Prescrição Contagem de prazos Constitucionalidade Princípio da confiança
08-11-2006 Tráfico de estupefacientes agravado Medida concreta da pena
08-11-2006 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme Confirmação in mellius Rejeição de recurso
08-11-2006 Recurso da matéria de facto Acórdão da Relação Livre apreciação da prova Exame crítico das provas Princípio da imediação Omissão de pronúncia Nulidade da sentença
08-11-2006 Omissão de pronúncia Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
08-11-2006 Admissibilidade de recurso Concurso de infracções Dupla conforme
08-11-2006 Habeas corpus Revogação da suspensão da execução da pena Trânsito em julgado
08-11-2006 Homicídio qualificado Regime penal especial para jovens Culpa Medida concreta da pena
08-11-2006 Manifesta improcedência Exame crítico das provas Competência do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto In dubio pro reo Rejeição de recurso Homicídio qualificado Medida concreta da pena
08-11-2006 Recurso penal Repetição da motivação Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Insuficiência da matéria de facto
08-11-2006 Homicídio qualificado Tentativa Especial censurabilidade Especial perversidade Medida concreta da pena
08-11-2006 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena
08-11-2006 Insuficiência da matéria de facto Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal
08-11-2006 Admissibilidade de recurso Dupla conforme
08-11-2006 Repetição da motivação Atenuante Idade Embriaguez Imputabilidade diminuída Confissão Medida concreta da pena Homicídio Tentativa Detenção ilegal de arma
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