Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 206/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
14-11-2006 Acidente de viação Prioridade de passagem Concorrência de culpas Dano morte Danos não patrimoniais
14-11-2006 Testemunha Poderes do juiz Nulidade processual Sanação da nulidade Admissibilidade de recurso
14-11-2006 Contrato de compra e venda Reserva de propriedade Penhora Renúncia
14-11-2006 Acção de reivindicação Usucapião Fazenda Nacional Prescrição Lei aplicável Constitucionalidade Prédio Município
14-11-2006 Enriquecimento sem causa Respostas aos quesitos Juros
14-11-2006 Contrato de seguro Declaração inexacta Anulabilidade Exclusão da responsabilidade Recurso subordinado Caducidade
14-11-2006 Contrato de aluguer Resolução do negócio
14-11-2006 Acidente de viação Lesado Fundo de Garantia Automóvel
09-11-2006 Suspensão da execução da pena Fundamentação
09-11-2006 Corrupção activa Medida da pena Medida concreta da pena Prevenção geral Prevenção especial Princípio da necessidade da pena Suspensão da execução da pena Condição da suspensão da execução da pena
09-11-2006 Habeas corpus Prisão ilegal Prisão preventiva Acórdão da Relação Trânsito em julgado Reclamação Intérprete Constituição de arguido Termo de identidade e residência Nulidade
09-11-2006 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Concurso de infracções Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação
09-11-2006 Acórdão do tribunal colectivo Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Recurso da matéria de direito Recurso da matéria de fac
09-11-2006 Cúmulo jurídico Conhecimento superveniente Caso julgado Caso julgado rebus sic stantibus Pena única Pena de prisão Suspensão da execução da pena
09-11-2006 Habeas corpus Reclamação Fundamentação de facto Fundamentação de direito Custas criminais Esgotamento do poder jurisdicional
09-11-2006 Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Conhecimento oficioso Recurso da matéria de facto
09-11-2006 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Detenção de estupefacientes Ilicitude consideravelmente diminuída Imagem global do facto
09-11-2006 Fundamentação Fundamentação de facto Exame crítico das provas Livre apreciação da prova Imparcialidade Princípio da legalidade Princípio da confiança Princípio da imediação
09-11-2006 Questão nova Nulidade de acórdão Conclusões Objecto do recurso Contrato de empreitada Prescrição presuntiva Prova testemunhal
09-11-2006 Erro na apreciação da prova Matéria de facto Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Litisconsórcio Confissão Presunções judiciais Acidente de viação Veículo automóvel Compra e venda Contrato de se
09-11-2006 Pensão de sobrevivência Subsídio por morte Instituto de Solidariedade e Segurança Social União de facto Pressupostos Ónus de prova Prova documental
09-11-2006 Acidente de viação Responsabilidade extracontratual Incapacidade permanente parcial Danos patrimoniais Perda da capacidade de ganho Danos futuros Cálculo da indemnização
09-11-2006 Falência Privilégios creditórios Extinção Crédito da Segurança Social Hipoteca legal
09-11-2006 Alegações escritas Conclusões Cheque Revogação Aquisição Má fé Título executivo
09-11-2006 Contrato-promessa de compra e venda Tradição da coisa Posse Posse precária
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