Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
14-11-2006 Contrato de compra e venda Defeitos Partes comuns Caducidade
14-11-2006 Contrato de compra e venda Imóvel destinado a longa duração Defeitos Ónus da prova Responsabilidade contratual Cumprimento defeituoso Danos não patrimoniais
14-11-2006 Associação em participação Responsabilidade extracontratual Danos futuros Danos não patrimoniais Indemnização
14-11-2006 Acidente de viação Recurso de apelação Poderes da Relação Matéria de facto Presunções judiciais
14-11-2006 Fixação judicial do prazo Contrato-promessa de compra e venda
14-11-2006 Princípio dispositivo Causa de pedir Conta bancária Descoberto bancário Facto concludente
14-11-2006 Contrato-promessa de compra e venda Sinal Mora Incumprimento definitivo Falência Perda de interesse do credor
14-11-2006 Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento definitivo Cláusula penal Princípio nominalista Actualização monetária
14-11-2006 Contrato de mútuo Crédito ao consumo Juros remuneratórios Capitalização de juros Interpretação da declaração negocial Cláusula contratual geral Condenação em quantia a liquidar
14-11-2006 Contrato-promessa de compra e venda Execução específica Sinal Mora Incumprimento definitivo
14-11-2006 Venda judicial Ineficácia Acção de reivindicação Caso julgado Terceiro Penhora Registo Cancelamento de inscrição
14-11-2006 Acção de reivindicação Legitimidade passiva
14-11-2006 Contrato de mandato Contrato de compra e venda Procuração Prestação de contas
14-11-2006 Acção de reivindicação Direito de propriedade Usucapião Ónus da prova
14-11-2006 Recurso Custas Condenação em quantia a liquidar
14-11-2006 Competência material Tribunal comum Tribunal administrativo
14-11-2006 Contrato de arrendamento Obras de conservação extraordinária Abuso do direito
14-11-2006 Contrato-promessa de compra e venda Forma legal Nulidade Licença de construção Assinatura Reconhecimento notarial
14-11-2006 Contrato de arrendamento Avaliação fiscal extraordinária Renda
14-11-2006 Contrato de distribuição Indemnização de clientela Competência internacional Interpretação da declaração negocial Pacto atributivo de jurisdição Regulamento (CE) 44/2001
14-11-2006 Contrato de arrendamento Factos essenciais Quesitos Matéria de facto Matéria de direito
14-11-2006 Divórcio litigioso Cônjuge culpado Danos não patrimoniais Indemnização Equidade
14-11-2006 Insolvência Prazo Caducidade Inutilidade superveniente da lide
14-11-2006 Pensão de sobrevivência Instituto de Solidariedade e Segurança Social União de facto Ónus de alegação
14-11-2006 Recurso de apelação Matéria de facto Alegações de recurso Despacho de aperfeiçoamento Prazo Deserção de recurso
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