Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 201/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
22-11-2006 Regras da experiência comum Livre apreciação da prova Presunções Reincidência
22-11-2006 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Decisão que não põe termo à causa Anulação de julgamento Rejeição de recurso
22-11-2006 Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Acórdão do tribunal colectivo Matéria de facto Matéria de direito
22-11-2006 Tráfico de estupefacientes agravado Avultada compensação remuneratória Medida concreta da pena
22-11-2006 Competência territorial Burla Consumação Instrução
22-11-2006 Manifesta improcedência Recurso da matéria de facto Qualificação jurídica Medida concreta da pena Rejeição de recurso
22-11-2006 Âmbito do recurso Questão nova Regime penal especial para jovens
22-11-2006 Cúmulo jurídico Pena única Fundamentação Factos e personalidade Omissão de pronúncia
22-11-2006 Tráfico de estupefacientes Lugar público ou de reunião Co-autoria Cumplicidade Reincidência
21-11-2006 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Prova pericial Princípio da livre apreciação da prova Reapreciação da prova Omissão de pronúncia Baixa do processo ao tribunal recorrido
21-11-2006 Acidente de viação Ónus de alegação Erro Vício da sentença Danos não patrimoniais Factos notórios
21-11-2006 Contrato de prestação de serviços Contrato de mandato Contrato de empreitada Cumprimento defeituoso Redução do preço Equidade
21-11-2006 Despacho de aperfeiçoamento Poderes do juiz Princípio da cooperação Causa de pedir Nulidade Suprimento judicial Poder discricionário
21-11-2006 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Prova pericial Princípio da livre apreciação da prova Pendência de recurso Junção de documento Tempestividade
21-11-2006 Requerimento executivo Requisitos Letra de câmbio Prescrição Título executivo Documento particular Quirógrafo Alteração da causa de pedir
21-11-2006 Embargos de terceiro Legitimidade activa
21-11-2006 Contrato-promessa Doação Validade Execução específica Donatário Nomeação Terceiro Nulidade
21-11-2006 Responsabilidade pelo risco Actividades perigosas Escavações Presunção de culpa
21-11-2006 Título executivo Garantia bancária Cláusula on first demand Empreitada de obras públicas Prescrição
21-11-2006 Reclamação de créditos Arresto Garantia real Título executivo
21-11-2006 Responsabilidade bancária Depósito bancário Convenção de cheque Obrigações recíprocas Enriquecimento sem causa Requisitos Abuso do direito
21-11-2006 Transacção judicial Sentença Simulação processual Recurso de oposição de terceiro Registo da acção Registo provisório Registo definitivo
21-11-2006 Propriedade horizontal Título constitutivo Modificação Condóminos Acordo Decisão judicial Fraude à lei
21-11-2006 Contrato de compra e venda Venda de coisa defeituosa Denúncia Comunicação Requisitos Acto preparatório
21-11-2006 Acidente de viação Incapacidade permanente absoluta Danos futuros Factos notórios Danos não patrimoniais
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