Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 200/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Procurar: Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título
23-11-2006 Recurso para fixação de jurisprudência Pressupostos
23-11-2006 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Acórdão da Relação Motivação do recurso Recurso da matéria de facto Recurso da matéria de direito Repetição da motivação Manifesta improcedência
23-11-2006 Prova Livre apreciação da prova Exame crítico das provas Fundamentação Recurso da matéria de facto Duplo grau de jurisdição Direitos de defesa Princípio da legalidade Princípio da presunção de inocênc
23-11-2006 Homicídio Homicídio qualificado Tentativa Especial censurabilidade Especial perversidade Intenção de matar Dolo eventual Meio insidioso
23-11-2006 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova
23-11-2006 Competência do Supremo Tribunal de Justiça In dubio pro reo Erro notório na apreciação da prova
23-11-2006 Admissibilidade de recurso Recurso interlocutório Acórdão da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Decisão que põe termo à causa Decisão que não põe termo à causa
23-11-2006 Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Renovação da prova Reenvio do processo Recurso da matéria de facto Modificabilidade d
23-11-2006 Mandado de Detenção Europeu Cooperação judiciária internacional em matéria penal Extradição Princípio do reconhecimento mútuo Princípio da confiança Princípio da especialidade Recusa facultativa de ex
23-11-2006 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Recurso da matéria de facto Prova testemunhal Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento definitivo Interpretaç
23-11-2006 Caso julgado material Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Recurso da matéria de facto Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Contrato de empreitada Obra
23-11-2006 Incapacidade funcional Incapacidade permanente parcial Danos futuros Cálculo da indemnização
23-11-2006 Contrato de compra e venda Compra e venda comercial Denúncia Coisa defeituosa Prazo de caducidade Ónus da prova
23-11-2006 Pareceres Princípio do contraditório Prova documental Contrato de arrendamento Avaliação fiscal Avaliação fiscal extraordinária Prazo de caducidade
23-11-2006 Depósito bancário Descoberto bancário Conta bancária Conta de depósito Compensação de créditos Juros bancários Juros compensatórios
23-11-2006 Acidente de viação Acidente de trabalho Direcção efectiva Presunção Presunções judiciais Ónus da prova Sub-rogação
23-11-2006 Contrato de arrendamento Acção de despejo Depósito liberatório Resolução do negócio Renda Depósito da renda Depósito das quantias devidas Abuso do direito
23-11-2006 Atropelamento Menor Contrato de seguro Seguro obrigatório Culpa grave
23-11-2006 Contrato de concessão comercial Resolução do negócio Denúncia Falta de forma legal Justa causa Indemnização de clientela Cálculo da indemnização Lucro cessante Lucros
23-11-2006 Cumulação de pedidos Pedido implícito Juros de mora Direito de regresso
23-11-2006 Contrato de arrendamento Direito de preferência Acção de preferência Caducidade Prazo de caducidade
23-11-2006 Processo de jurisdição voluntária Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Menor Guarda de menor Poder paternal
23-11-2006 Ocupação Ocupação de imóvel Utilização abusiva Obrigação de indemnizar
22-11-2006 Declarações para memória futura Princípio do contraditório Tráfico de estupefacientes agravado Avultada compensação remuneratória Qualificação jurídica
22-11-2006 Injúria Elementos da infracção Crítica objectiva Honra Juiz presidente Poderes de disciplina
Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 200/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro