Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 199/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
29-11-2006 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Qualificação jurídica Medida concreta da pena
29-11-2006 Tráfico de estupefacientes agravado Estabelecimento prisional Bem jurídico protegido Tráfico de menor gravidade Âmbito do recurso Medida concreta da pena
29-11-2006 Homicídio Regime penal especial para jovens Culpa Prevenção geral Prevenção especial Medida concreta da pena
29-11-2006 Cúmulo jurídico Concurso de infracções Suspensão da execução da pena Constitucionalidade Nulidade da sentença
29-11-2006 Âmbito do recurso Questão nova Conclusões da motivação Conhecimento oficioso Excesso de pronúncia
29-11-2006 Medida da pena Tráfico de estupefacientes Bem jurídico protegido Prevenção geral Medida concreta da pena
29-11-2006 Fundamentação Remissão Nulidade da sentença Efeitos Escutas telefónicas Nulidade insanável Nulidade sanável Auto Transcrição Documento Leitura em audiência
29-11-2006 Escutas telefónicas Proibição de prova Nulidade insanável Nulidade sanável Competência do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de direito Matéria de facto Exame crítico das provas Associação criminosa
29-11-2006 Acidente de viação Perda de veículo Aparcamento de veículo Pedidos incompatíveis Inadmissibilidade
29-11-2006 Direito de propriedade Restrição de direitos Servidão de vistas Prédio confinante Edificação urbana Aplicação da lei no tempo
29-11-2006 Embargos de terceiro Matéria de facto Quesitos Registo predial
29-11-2006 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Liquidação Condenação em quantia a liquidar
29-11-2006 Naturalização Casamento Ligação efectiva à comunidade nacional Ónus da prova Acto discricionário
29-11-2006 Propriedade horizontal Título constitutivo Sentença Factos essenciais Factos instrumentais Princípio inquisitório
29-11-2006 Contrato de compra e venda Veículo automóvel Defeito Reparação Resolução do negócio Perda de interesse do credor
29-11-2006 Expropriação por utilidade pública Expropriação amigável Indemnização
29-11-2006 Contestação Defesa por impugnação Excepção de não cumprimento Contrato de empreitada Dono da obra Desistência Preço
29-11-2006 Assembleia de condóminos Deliberação Administrador Poderes funcionais Legitimidade passiva
29-11-2006 Contrato de arrendamento Trespasse Juros de mora Pedido implícito Responsabilidade extracontratual Responsabilidade civil
29-11-2006 Contrato-promessa de compra e venda Sinal Mora Incumprimento definitivo Cláusula resolutiva Resolução
29-11-2006 Contrato de empreitada Preço Crédito Valor Prescrição presuntiva
23-11-2006 Acórdão do tribunal colectivo Recurso da matéria de facto Competência da Relação Admissibilidade de recurso Competência do Supremo Tribunal de Justiça Princípio da preclusão Homicídio Navalha Dolo eve
23-11-2006 Competência da Relação Acórdão da Relação Admissibilidade de recurso Pedido de indemnização civil Assento Constitucionalidade
23-11-2006 Tráfico de estupefacientes Tráfico de estupefacientes agravado Estabelecimento prisional
23-11-2006 Concurso de infracções Medida da pena Pena única
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