Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 198/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
30-11-2006 Acidente de viação Responsabilidade extracontratual Incapacidade permanente parcial Danos patrimoniais Danos futuros Perda da capacidade de ganho Danos não patrimoniais Cálculo da indemnização
30-11-2006 Trespasse Forma do contrato Forma legal Falta de licenciamento Nulidade
30-11-2006 Seguro-caução Contrato a favor de terceiro Negócio formal Interpretação da declaração negocial Contrato de locação financeira
30-11-2006 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Erro na apreciação das provas Documento particular Força probatória
30-11-2006 Fiança Solidariedade Direito de regresso Benefício da excussão prévia
30-11-2006 Acidente de viação Responsabilidade extracontratual Incapacidade permanente parcial Danos patrimoniais Danos futuros Perda da capacidade de ganho Cálculo da indemnização
30-11-2006 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Alegações Prazo Reapreciação da prova
30-11-2006 União de facto Pensão de sobrevivência Prazo de propositura da acção Prazo de caducidade
30-11-2006 Interpretação da declaração negocial Documento particular Assunção de dívida Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
30-11-2006 Acção executiva Oposição à execução Título executivo Conhecimento oficioso Interpretação de documento
30-11-2006 Acção de reivindicação Contrato de compra e venda Contrato de locação financeira Venda de coisa alheia Eficácia Legitimidade substantiva
30-11-2006 Falência Graduação de créditos Aplicação da lei no tempo Crédito hipotecário Crédito laboral
30-11-2006 Falência Graduação de créditos Aplicação da lei no tempo Crédito hipotecário Crédito laboral
30-11-2006 Desistência da instância Homologação Sentença Contestação Constitucionalidade
30-11-2006 Contrato-promessa de compra e venda Promitente-vendedor Herdeiro Legitimidade passiva Aceitação da herança Cônjuge
30-11-2006 Contrato de seguro Seguro automóvel Veículo automóvel Declaração inexacta Nulidade
30-11-2006 Ampliação da matéria de facto Baixa do processo ao tribunal recorrido Requisitos Ónus de alegação
30-11-2006 Processo de jurisdição voluntária Confiança judicial de menores Admissibilidade de recurso Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Questão nova
30-11-2006 Oposição de acórdãos Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Alçada Admissibilidade
29-11-2006 Prazo de interposição de recurso Prática de acto após o termo do prazo Multa Isenção de pagamento Prorrogação do prazo Princípio da igualdade
29-11-2006 Regime penal especial para jovens Conhecimento oficioso Omissão de pronúncia
29-11-2006 Escolha da pena Fins das penas Culpa Prevenção especial Prevenção geral Suspensão da execução da pena
29-11-2006 Admissibilidade de recurso Competência do Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme Reformatio in pejus Perícia Valor probatório
29-11-2006 Recurso da matéria de facto Conclusões da motivação Convite ao aperfeiçoamento Duplo grau de jurisdição
29-11-2006 Suspensão da execução da pena Prevenção geral Prevenção especial Condição da suspensão da execução da pena
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