Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 197/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Procurar: Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título
06-12-2006 Recurso da matéria de facto Competência do Supremo Tribunal de Justiça In dubio pro reo Princípio da presunção de inocência Arrependimento Confissão Fundamentação Exame crítico das provas Questão nova
06-12-2006 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena
06-12-2006 Escutas telefónicas Nulidade sanável Proibição de prova In dubio pro reo Matéria de facto Tráfico de estupefacientes Tráfico agravado Avultada compensação remuneratória
06-12-2006 Contra-ordenação Aplicação subsidiária do Código de Processo Penal Contra-ordenação estradal Decisão da autoridade administrativa Auto de notícia Presunções In dubio pro reo Negligência Inibição de co
06-12-2006 Roubo Roubo agravado Tentativa Medida concreta da pena Cúmulo jurídico Pena única
06-12-2006 Tráfico de menor gravidade Medida concreta da pena Suspensão da execução da pena
06-12-2006 Recurso de revisão Aplicação da lei processual penal no tempo Fundamentos
30-11-2006 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Ilicitude consideravelmente diminuída Imagem global do facto Medida da pena Medida concreta da pena Culpa Prevenção geral Prevenção especial
30-11-2006 Pena de prisão Perdão Tráfico de estupefacientes Bem jurídico protegido
30-11-2006 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados
30-11-2006 Sistema de Informação de Schengen Mandado de Detenção Europeu Matéria de facto Direitos de defesa
30-11-2006 Cúmulo jurídico Conhecimento superveniente Concurso de infracções Sucessão de crimes Pena única
30-11-2006 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Dupla conforme Confirmação in mellius
30-11-2006 Recurso da matéria de facto Competência da Relação Acórdão da Relação Exame crítico das provas Fundamentação de facto Duplo grau de jurisdição Direito ao recurso Direitos de defesa Omissão de pronúnci
30-11-2006 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Reclamação Extemporaneidade
30-11-2006 Recurso para fixação de jurisprudência Impedimentos Juiz Oposição de julgados Convite ao aperfeiçoamento Rejeição de recurso
30-11-2006 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados
30-11-2006 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação
30-11-2006 Acórdão da Relação Admissibilidade de recurso Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Motivação do recurso Repetição da motivação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Conhecimento ofici
30-11-2006 Julgamento Arguido ausente Princípio da investigação Relatório social Perícia sobre a personalidade Insuficiência da matéria de facto Reenvio do processo
30-11-2006 Questão nova Caso julgado parcial Irregularidade Documentação da prova Homicídio qualificado Motivo torpe Frieza de ânimo
30-11-2006 Âmbito do recurso Ampliação do âmbito do recurso Acção executiva Penhora Registo provisório Conversão Terceiro Posse Direito de propriedade Venda executiva Embargos de terceiro
30-11-2006 Centro Nacional de Pensões Instituto de Solidariedade e Segurança Social União de facto Pensão de sobrevivência Prazo de caducidade
30-11-2006 Crédito bancário Penhor Compra e venda Erro Incumprimento definitivo Indemnização
30-11-2006 Pensão de sobrevivência União de facto Instituto de Solidariedade e Segurança Social Ónus de alegação Ónus da prova
Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 197/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro