Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 196/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
07-12-2006 Reconhecimento Audiência de julgamento Livre apreciação da prova Admissibilidade de recurso Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Duplo grau de jurisdição Decisão que não p
07-12-2006 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena
07-12-2006 Factos não provados Homicídio Intenção de matar Dolo eventual Idade Pena de prisão perpétua Constitucionalidade Medida concreta da pena Prevenção especial Atenuação especial da pena
07-12-2006 Habeas corpus Sentença Prisão preventiva Anulação de julgamento Prazo da prisão preventiva
07-12-2006 Regime penal especial para jovens Homicídio qualificado Motivo fútil Arrependimento Medida concreta da pena
07-12-2006 Admissibilidade de recurso Competência do Supremo Tribunal de Justiça Questão nova Caso julgado parcial Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil Atenuação especial da pena Indemnização Danos
07-12-2006 In dubio pro reo Vícios da sentença Matéria de facto Prova Motivação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Autoria Comparticipação Co-autoria Cumplicidade
07-12-2006 Cúmulo jurídico Medida da pena Pena única
07-12-2006 Recurso de revisão Inconciliabilidade de decisões Novos factos Novos meios de prova
07-12-2006 Recurso para fixação de jurisprudência Pressupostos
07-12-2006 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Regime penal especial para jovens Atenuação especial da pena Medida concreta da pena
06-12-2006 Processo disciplinar Parecer do Sindicato Caducidade do procedimento disciplinar
06-12-2006 Filiação sindical Ónus da prova Interpretação conforme à Constituição Trabalho igual salário igual Convenção Colectiva de Trabalho Bancário Categoria profissional
06-12-2006 Justa causa de despedimento Prática disciplinar Princípio da igualdade
06-12-2006 Respostas aos quesitos Contrato de trabalho Recurso de revista Princípio da unidade Agravo em segunda instância Admissibilidade de recurso Nulidade de sentença Litigância de má fé
06-12-2006 Acordo de reforma Créditos laborais Compensação global Remissão abdicativa
06-12-2006 Admissibilidade de recurso Anulação de julgamento Coligação passiva Coligação activa
06-12-2006 Bancário Acordo de reforma Caducidade do contrato de trabalho Remissão abdicativa Créditos laborais Coacção moral Matéria de facto Ilações Constitucionalidade
06-12-2006 Justa causa de despedimento Desobediência Alcoolemia CP
06-12-2006 Contrato de prestação de serviços Contrato de trabalho Professor
06-12-2006 Acção emergente de acidente de trabalho Valor da causa Admissibilidade de recurso Constitucionalidade
06-12-2006 Contrato de trabalho a termo Substituição temporária de trabalhador Nulidade do contrato Excesso de pronúncia
06-12-2006 Contrato de trabalho a termo Trabalhador à procura de primeiro emprego Motivação Danos não patrimoniais
06-12-2006
Contrato de trabalho temporário Contrato de trabalho a termo Motivação Contratos sucessivos Trabalhador à procura de primeiro emprego Cons
06-12-2006 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Irrelevância das modificações posteriores Recurso da matéria de facto Recurso da matéria de direito Rejeição de recurso Rejeição parci
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