Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 195/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
14-12-2006 Contrato de trabalho a termo Sumários de Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça Trabalhador à procura de primeiro emprego Motivação Prorrogação do prazo
14-12-2006 Acidente de trabalho Violação de regras de segurança
14-12-2006 Despedimento sem justa causa Danos não patrimoniais Juros de mora
14-12-2006 Contrato de trabalho a termo Substituição temporária de trabalhador Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Ilações
14-12-2006 CTT Caixa Geral de Aposentações Direito à inscrição Competência material Incompetência absoluta
14-12-2006 Perda de bens a favor do Estado Veículo Tráfico de estupefacientes Causalidade adequada Nexo de causalidade
14-12-2006 Decisão que põe termo à causa Decisão que não põe termo à causa Objecto do processo Acórdão da Relação Busca Apreensão Nulidade
14-12-2006 Dano qualificado Violência Ameaça Dolo Causalidade adequada Nexo de causalidade
14-12-2006 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Questão nova Acórdão da Relação Motivação do recurso Repetição da motivação Rejeição de recurso Matéria de facto Matéria de direito
14-12-2006 Recurso de revisão Matéria de facto Fundamentos Novos factos Novos meios de prova Caso julgado
14-12-2006 Concurso de infracções Concurso aparente Especialidade Consumpção Subsidiariedade Non bis in idem Bem jurídico protegido Crimes de perigo Crime de resultado Roubo Detenção de arma ilegal
14-12-2006 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Recurso da matéria de facto Princípio da preclusão Reincidência Fundamento Pressupostos Culpa Medida da pena Prevenção geral Prevenção
13-12-2006 Homicídio Tentativa Suspensão da execução da pena Pressupostos Prevenção geral Prevenção especial
13-12-2006 Roubo agravado Medida concreta da pena Conduta anterior ao crime Princípio da necessidade da pena Atenuação especial da pena Suspensão da execução da pena
13-12-2006 Tráfico de estupefacientes Perda de bens a favor do Estado Veículo
13-12-2006 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida da pena Culpa Prevenção geral Prevenção especial Medida concreta da pena
13-12-2006 Obrigação de permanência na habitação Prazo Prazo da prisão preventiva Tráfico de estupefacientes Reenvio do processo
13-12-2006 Suspensão da execução da pena Condição da suspensão da execução da pena Indemnização Princípio da razoabilidade Revogação da suspensão da execução da pena
13-12-2006 Expulsão Pressupostos Princípio do contraditório
13-12-2006 Abuso de confiança fiscal Prescrição do procedimento criminal Aplicação da lei penal no tempo Interrupção da prescrição Constituição de arguido
13-12-2006 Prescrição do procedimento criminal Litigância de má fé
07-12-2006 Escutas telefónicas Prazo Auto Transcrição Constitucionalidade Direitos de defesa
07-12-2006 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena
07-12-2006 Acórdão da Relação Acórdão do tribunal colectivo Competência da Relação Fundamentação de direito Fundamentação de facto
07-12-2006 Correcção da decisão Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil Esgotamento do poder jurisdicional
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