Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 194/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
20-12-2006 Habeas corpus Prisão ilegal Princípio da actualidade Âmbito da providência
20-12-2006 Escutas telefónicas Nulidade sanável Proibição de prova Alteração substancial dos factos Alteração não substancial dos factos Traficante-consumidor Tráfico de menor gravidade Ilicitude Imagem global d
20-12-2006 Habeas corpus Reexame dos pressupostos da prisão preventiva
20-12-2006 Homicídio qualificado Tentativa Medida concreta da pena
20-12-2006 Habeas corpus Pressupostos
20-12-2006 Decisão que não põe termo à causa Acórdão da Relação Admissibilidade de recurso Duplo grau de jurisdição Escutas telefónicas Destruição Transcrição Auto Assinatura Nulidade sanável Princípio do contra
20-12-2006 Consumo de estupefacientes Descriminalização Consumo médio individual Contra-ordenação
20-12-2006 Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Conhecimento oficioso Competência do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Erro notório na apreciação da prova Perícia Princípio da in
20-12-2006 Burla Elementos da infracção Crime de resultado cortado Dolo Dolo específico Boa fé Astúcia Crime continuado Medida concreta da pena
20-12-2006 Habeas corpus Âmbito da providência Recurso penal Prisão preventiva Manifesta improcedência
20-12-2006 Manifesta improcedência Atenuação especial da pena Questão nova
20-12-2006 Cúmulo jurídico Concurso de infracções Pena única Omissão de pronúncia Insuficiência da matéria de facto Vícios do art. 410.º, n.º 2, do Código de Processo Penal Competência do Supremo Tribunal de Jus
20-12-2006 Âmbito do recurso Questão nova Conclusões da motivação Medida da pena Rejeição de recurso
14-12-2006 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Factos admitidos por acordo Conhecimento oficioso Nulidade de acórdão Excesso de pronúncia Oposição entre os fundamentos e a decisão Erro de jul
14-12-2006 Justa causa de despedimento Furto a colega de trabalho
14-12-2006 Admissibilidade de recurso Sucumbência
14-12-2006 Acidente de trabalho Violação de regras de segurança Culpa do empregador Culpa do sinistrado Nexo de causalidade Alcoolemia Objecto de recurso Ampliação Ampliação da matéria de facto
14-12-2006 Acção de impugnação de despedimento Retribuições intercalares Dedução de rendimentos auferidos após o despedimento Ónus da prova Erro material
14-12-2006 Transferência de trabalhador Princípio do tratamento mais favorável TAP Despesas de deslocação Crédito ilíquido Juros de mora
14-12-2006 Nulidade de acórdão Erro de julgamento Matéria de facto Duplo grau de jurisdição Recurso
14-12-2006 Acção emergente de acidente de trabalho Fase conciliatória Fase contenciosa Factos admitidos por acordo Trabalho de curta duração Trabalho ocasional Ampliação da matéria de facto
14-12-2006 Acção emergente de acidente de trabalho Tentativa de conciliação Falta da entidade responsável Inversão do ónus da prova Presunção juris tantum Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
14-12-2006 Admissibilidade de recurso Juros de mora Valor da causa Sucumbência
14-12-2006 Período experimental Convenção Colectiva de Trabalho
14-12-2006 Créditos laborais Prescrição Prazo Responsabilidade contratual Responsabilidade extracontratual Juros de mora
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