Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 192/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
10-01-2007 Concurso de infracções Conhecimento superveniente Cúmulo jurídico
10-01-2007 Contra-ordenação Eleições Decisão da autoridade administrativa Fundamentação Direitos de defesa Aplicação subsidiária do Código de Processo Penal Nulidade Fundamentação de facto Absolvição
10-01-2007 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena
09-01-2007 Acidente de viação Fundo de Garantia Automóvel Contrato de seguro Seguro automóvel Venda de veículo automóvel Nulidade
09-01-2007 Direito de preferência Contrato de arrendamento Comunicabilidade
09-01-2007 Acidente de viação Contrato de seguro Direito de regresso Condução sem habilitação legal Ónus de alegação Ónus da prova
09-01-2007 Sociedade comercial Sociedade por quotas Exclusão de sócio
09-01-2007 Venda judicial Acção executiva Registo predial Falta de registo Terceiro
09-01-2007 Graduação de créditos Falência Hipoteca legal
09-01-2007 Pensão de sobrevivência Instituto de Solidariedade e Segurança Social União de facto Graduação de créditos Direito de retenção Privilégio creditório
09-01-2007 Contrato de franquia Resolução Indemnização de clientela
09-01-2007 Contrato de locação financeira Aluguer de automóvel sem condutor Incumprimento Resolução Acção directa
09-01-2007 Contrato de seguro Seguro de habitação Interpretação da declaração negocial Contrato de arrendamento
09-01-2007 Contrato de compra e venda Mandato sem representação Enriquecimento sem causa Doação
09-01-2007 Contrato de mútuo Falta de forma legal Nulidade Juros de mora
09-01-2007 Apoio judiciário Prescrição Suspensão do prazo
09-01-2007 Contrato de compra e venda Excepção de não cumprimento Defeitos
09-01-2007 Alimentos ao cônjuge
09-01-2007 Contrato de arrendamento Revogação Caducidade Morte
09-01-2007 Escavações Responsabilidade extracontratual Responsabilidade por facto lícito Promessa unilateral Interpretação da declaração negocial Ónus da prova Juros de mora
09-01-2007 Fotocópia Advogado Valor probatório Contrato de arrendamento Usucapião Litigância de má fé
09-01-2007 Contrato de compra e venda Preço Simulação Prova testemunhal
09-01-2007 Contrato de seguro Seguro de grupo Interpretação da declaração negocial Invalidez Reforma
09-01-2007
Compropriedade Direito de preferência Farmácia
04-01-2007 Habeas corpus Fundamentos Trânsito em julgado Princípio da igualdade Prisão preventiva Prazo da prisão preventiva Pedido
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