Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 191/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
11-01-2007 Recusa Juiz Admissibilidade de recurso Competência do Supremo Tribunal de Justiça
10-01-2007 Juros de mora Liquidação Execução de sentença
10-01-2007 Cessação do contrato de trabalho Extinção de posto de trabalho Culpa do empregador Grupo de empresas Nulidade do despedimento
10-01-2007 Processo de trabalho Falta do réu Cominação Factos pessoais
10-01-2007 Ampliação da matéria de facto Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Inadmissibilidade
10-01-2007 Caso julgado Sector portuário Retribuição Isenção de horário de trabalho Liquidação
10-01-2007 Acidente de trabalho Violação de regras de segurança Culpa do empregador Danos não patrimoniais
10-01-2007 Categoria profissional Jus variandi Princípio do tratamento mais favorável
10-01-2007 CTT Caixa Geral de Aposentações Competência material Tribunal do Trabalho
10-01-2007 Convenção colectiva de trabalho Interpretação Metropolitano de Lisboa
10-01-2007 Contrato de trabalho a termo Motivação
10-01-2007 Prescrição de créditos Causa prejudicial Suspensão da instância Caso julgado
10-01-2007 Caso julgado Contradição
10-01-2007 Transmissão de estabelecimento Contrato de trabalho a termo Liberdade contratual Antiguidade Renovação do contrato
10-01-2007 Alteração não substancial dos factos Notificação Irregularidade Fundamentação Homicídio qualificado Tentativa Motivo fútil Meio insidioso Intenção de matar Medida concreta da pena
10-01-2007 Regime penal especial para jovens Fundamentação Omissão de pronúncia Nulidade da sentença
10-01-2007 Mandado de Detenção Europeu Princípio do reconhecimento mútuo Princípio da confiança Direitos de defesa Oposição Formalidades
10-01-2007 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados Matéria de facto Matéria de direito Gerente Responsabilidade criminal
10-01-2007 Abuso de confiança contra a Segurança Social Constitucionalidade Apropriação Princípio da proibição do excesso Princípio da proporcionalidade Responsabilidade civil emergente de crime Juros
10-01-2007 Roubo agravado Arma aparente Reformatio in pejus Medida concreta da pena Idade Atenuação especial da pena Concurso de infracções Conhecimento superveniente Cúmulo jurídico Suspensão da execução da pen
10-01-2007 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados Identidade da situação de facto
10-01-2007 Recurso de revisão Prova Falsidade Sentença Trânsito em julgado Novos meios de prova Testemunha Arguido Absolvição crime
10-01-2007 Roubo Bem jurídico protegido
10-01-2007 Decisão contra jurisprudência fixada Contra-ordenação Oposição de julgados Rejeição de recurso
10-01-2007 Recurso da matéria de facto Acórdão da Relação Fundamentação Omissão de pronúncia Nulidade da sentença
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