Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 190/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
16-01-2007 Matéria de facto Gravação da prova Nulidade processual Fundamentação
16-01-2007 Restituição provisória de posse Decisão surpresa Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso
16-01-2007 Acidente de viação Danos não patrimoniais Danos não patrimoniais Indemnização Contrato de seguro Seguro automóvel Exclusão de responsabilidade Terceiro
11-01-2007 Instituto de Solidariedade e Segurança Social União de facto Pensão por morte Direito a alimentos
11-01-2007 Reconvenção Acidente de trabalho Competência material Tribunal do Trabalho
11-01-2007 Falência Graduação de créditos Instituto do Emprego e Formação Profissional Privilégio creditório Penhor
11-01-2007 Contrato de compra e venda Venda a prestações Resolução do negócio Reserva de propriedade Incumprimento do contrato Falta de pagamento Interesse contratual negativo
11-01-2007 Título executivo Cheque Cheque sem provisão Documento particular Endosso Requerimento executivo
11-01-2007 Acidente de viação Colisão de veículos Culpa do lesado Inconstitucionalidade Danos não patrimoniais Direito à vida Dano morte
11-01-2007 Contrato de arrendamento Revogação do negócio jurídico Advogado Mandato forense Crime de especulação
11-01-2007 Contrato de consignação Mandato sem representação Processo especial Prestação de contas
11-01-2007 Contrato de empreitada Cumprimento defeituoso Incumprimento parcial Defeito da obra Caducidade Reconhecimento do direito
11-01-2007 Obrigação de indemnizar Reconstituição natural Reparação do dano
11-01-2007 Contrato de arrendamento Culpa in contrahendo Interesse contratual positivo Interesse contratual negativo Equidade Cálculo da indemnização
11-01-2007 Acção de simples apreciação Presunção de propriedade Ónus da prova Registo predial Facto negativo
11-01-2007 Recurso para fixação de jurisprudência Decisão instrutória Despacho de pronúncia Sentença Oposição de julgados
11-01-2007 Condução de veículo em estado de embriaguez Negligência Dolo Crimes de perigo Alcoolemia Exame de pesquisa de álcool Contraprova Pena acessória Inibição de conduzir Suspensão
11-01-2007 Admissibilidade de recurso Arguido Recurso penal Absolvição Interesse em agir
11-01-2007 Competência da Relação Acórdão da Relação Recurso em matéria de facto Fundamentação de facto Prova Livre apreciação da prova Nulidade insanável Omissão de pronúncia
11-01-2007 Habeas corpus Fundamentos Prisão ilegal Cumprimento de pena Liberdade condicional
11-01-2007 Furto qualificado Coisa móvel Coisa transportada em veículo Roubo Roubo agravado Qualificação jurídica Alteração da qualificação jurídica Reenvio do processo Pena
11-01-2007 Habeas corpus Liberdade condicional Revogação Pena de prisão Cumprimento de pena
11-01-2007 Recurso de revisão Recurso penal Prescrição do procedimento criminal Novos factos Matéria de direito Trânsito em julgado Princípio da preclusão
11-01-2007 Rapto Sequestro Medida concreta da pena
11-01-2007 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados Matéria de direito
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