Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 189/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
17-01-2007 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Processo disciplinar Prova Justa causa de despedimento Gerente Dever de zelo e diligência
17-01-2007 Despedimento sem justa causa Ónus da prova Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Ilações
17-01-2007 Dever de ocupação efectiva Caducidade do contrato de trabalho Indemnização Limite de idade Reforma por velhice Conversão do contrato Contrato de trabalho a termo resolutivo
17-01-2007 Competência internacional Convenção de Bruxelas Contrato de trabalho
17-01-2007 Atenuação especial da pena Pressupostos
17-01-2007 Habeas corpus Fundamentos
17-01-2007 Tráfico de estupefacientes agravado Avultada compensação remuneratória
17-01-2007 Tráfico de estupefacientes Factos genéricos Direitos de defesa Tráfico de menor gravidade Medida concreta da pena
17-01-2007 Recurso para fixação de jurisprudência Prazo de interposição de recurso Trânsito em julgado Rejeição de recurso
17-01-2007 Mandado de Detenção Europeu Princípio do reconhecimento mútuo Princípio da confiança Oposição Mérito da causa
17-01-2007 Conexão de processos Pressupostos
17-01-2007 Homicídio qualificado Tentativa Especial censurabilidade Especial perversidade Motivo fútil Frieza de ânimo Imagem global do facto Medida concreta da pena
17-01-2007 Admissibilidade de recurso Aplicação da lei penal no tempo Burla Crime de execução vinculada Crime de resultado Engano Astúcia
17-01-2007 Ministério Público Inquérito Instrução Impedimentos Promoção de rejeição Notificação Princípio do contraditório Arquivamento do inquérito Reclamação hierárquica Abertura da instrução Contagem de prazo
17-01-2007 Recurso de revisão Fundamentos Novos factos Novos meios de prova Medida concreta da pena
17-01-2007 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados Prazo de interposição de recurso Rejeição de recurso
17-01-2007 Habeas corpus Prazo da prisão preventiva Anulação de sentença
16-01-2007 Recurso de apelação Reapreciação da prova Caso julgado penal Decisão penal condenatória Excesso de pronúncia Casa de morada de família
16-01-2007 Contrato-promessa de compra e venda Declaração tácita Incumprimento definitivo Facto concludente Interpretação da declaração negocial Enriquecimento sem causa
16-01-2007 Contrato-promessa de compra e venda Estipulações verbais acessórias Saneador-sentença Conhecimento no saneador
16-01-2007 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos patrimoniais Danos futuros
16-01-2007 Acção executiva IFADAP Título executivo Ajudas comunitárias
16-01-2007 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Matéria de direito Factos admitidos por acordo Reconhecimento do direito Simulação Negócio consigo mesmo Causa de pedir Princípio dispositivo
16-01-2007 Acção de reivindicação Contrato-promessa de compra e venda Abuso do direito
16-01-2007 Pensão de sobrevivência União de facto Caixa Geral de Aposentações Inconstitucionalidade
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