Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 188/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
23-01-2007 Energia eléctrica Factura Pagamento Prescrição
23-01-2007 Acidente de viação Nexo de causalidade Manobra de salvamento
23-01-2007 Execução para pagamento de quantia certa Crédito fiscal Competência material IVA Juros de mora Prescrição Litispendência Transmissão de estabelecimento Transmissão de dívida
23-01-2007 Responsabilidade extracontratual Incapacidade do menor Dever de vigilância Incapacidade permanente parcial Obrigação de indemnizar Perda de ano escolar Danos futuros Danos não patrimoniais
18-01-2007 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Omissão de pronúncia Reforma de acórdão Baixa do processo ao tribunal recorrido
18-01-2007 Acção de reivindicação Embargos de terceiro Penhora
18-01-2007 Compensação de créditos Crédito ilíquido Exigibilidade da obrigação
18-01-2007 Acção executiva Embargos de executado Título executivo Ónus de impugnação especificada Cheque de garantia Pacto de preenchimento
18-01-2007 Contrato de mútuo Nulidade do contrato Defesa por impugnação Ónus da prova Enriquecimento sem causa
18-01-2007 Acção de simples apreciação Ónus da prova Contrato de mútuo Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cheque pré-datado Reconhecimento da dívida Reconhecimento do direito
18-01-2007 Propriedade horizontal Assembleia de condóminos Despesas de condomínio Convocatória
18-01-2007 Renúncia ao mandato Notificação Contra-ordenação Audiência de julgamento Arguido ausente Eleições Propaganda eleitoral Comissão Nacional de Eleições Presunções Ónus da prova In dubio pro reo Dolo Erro
18-01-2007 Medida da pena Prevenção geral Prevenção especial Culpa Ofensa à integridade física grave Medida concreta da pena
18-01-2007 Escusa Juiz Recurso penal Despacho de não pronúncia
18-01-2007 Tráfico de estupefacientes Medida concreta da pena
18-01-2007 Arma Seringa Roubo Roubo agravado
18-01-2007 Tribunal do júri Recurso da matéria de facto Recurso da matéria de direito Vícios da sentença Direitos de defesa In dubio pro reo Competência do Supremo Tribunal de Justiça Pedido de indemnização civi
18-01-2007 Correcção da decisão Nulidade Vícios da sentença Obscuridade Ambiguidade Erro de escrita Erro de julgamento
18-01-2007 Recurso para fixação de jurisprudência Reclamação Admissibilidade Oposição de julgados
18-01-2007 Nulidade Acórdão da Relação Dolo Homicídio Matéria de facto
17-01-2007 Fernandes Cadilha Despedimento colectivo Motivação Nexo de causalidade
17-01-2007 Retribuição Férias Subsídio de férias Subsídio de Natal Juros de mora
17-01-2007 Nulidade processual Nulidade de sentença Despedimento Indemnização de antiguidade
17-01-2007 Contrato de trabalho a termo Trabalhador à procura de primeiro emprego Motivação Aplicação da lei no tempo Contratos sucessivos
17-01-2007 Retribuição Irredutibilidade da retribuição Subsídio de alimentação Horário de trabalho Trabalho suplementar Ónus da prova
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