Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 186/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
25-01-2007 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Acórdão da Relação Dupla conforme Confirmação in mellius Cúmulo jurídico Concurso de infracções Pena única Medida da pena
25-01-2007 Duplo grau de jurisdição Recurso da matéria de facto Competência da Relação Admissibilidade de recurso Recurso da matéria de direito Competência do Supremo Tribunal de Justiça Princípio da preclusão Q
25-01-2007 Nulidade da sentença Fundamentação Correcção da decisão Vícios da sentença Erro de julgamento Caso julgado Omissão de pronúncia
25-01-2007 Mandado de Detenção Europeu Recusa facultativa de execução Irregularidade Sanação Direitos de defesa
25-01-2007 Acusação Objecto do processo Princípio do acusatório Despacho de pronúncia Pluralidade de acusações Omissão de pronúncia Nulidade Acórdão da Relação
24-01-2007 Acidente de trabalho Violação de regras de segurança Ónus da prova Subempreitada
24-01-2007 Recurso de revisão FAT Nulidade processual
24-01-2007 Retribuição Férias Indemnização de antiguidade Juros de mora
24-01-2007 Prescrição de créditos Interrupção da prescrição Contagem de prazos Férias judiciais Reconhecimento da dívida
24-01-2007 Documento particular Força probatória
24-01-2007 Prescrição da infracção Nulidade processual Irregularidade processual Nota de culpa Justa causa de despedimento Consulta do processo Dever de lealdade
24-01-2007 Acidente de trabalho Direito a pensão Ascendentes Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Factos notórios Responsabilidade civil emergente de acidente de trabalho Violação de regras de segurança Respon
24-01-2007 Confissão Contrato de trabalho a termo Caducidade do contrato de trabalho Piloto
24-01-2007 Contrato colectivo de trabalho Portaria de extensão Vidro Âmbito pessoal de aplicação
24-01-2007 Acórdão por remissão Constitucionalidade Contrato de trabalho a termo Farmácia Director Técnico Trabalho suplementar Abuso do direito Trabalho nocturno Retribuição
24-01-2007 Contrato de trabalho a termo Treinador Lacuna Analogia Despedimento sem justa causa
24-01-2007 Impugnação da matéria de facto Ónus de alegação Ónus de concluir
24-01-2007 Contrato de trabalho a termo Administração Pública Instituto Público
24-01-2007 Crime continuado Burla qualificada Infidelidade Bem jurídico protegido Crime único Alteração da qualificação jurídica Reformatio in pejus Falsificação Documento Concurso de infracções Medida concreta
24-01-2007 Crime continuado Non bis in idem Matéria de facto Insuficiência da matéria de facto Reenvio do processo
24-01-2007 Tráfico de menor gravidade Ilicitude consideravelmente diminuída Imagem global do facto Factos genéricos Qualificação jurídica
24-01-2007 Nulidade da sentença Tribunal competente
24-01-2007 Habeas corpus Prisão ilegal Liberdade condicional Competência Tribunal de Execução das Penas
24-01-2007 Correcção da decisão Obscuridade Ambiguidade
24-01-2007 Escolha da pena Fins das penas Pena de prisão Advogado Falsificação Denúncia caluniosa
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