Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 185/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
25-01-2007 Princípio do dispositivo Recurso de revista Alteração do pedido Alteração da causa de pedir
25-01-2007 Divórcio litigioso Direitos indisponíveis Matéria de facto Separação de facto Confissão Factos admitidos por acordo Propositura da acção Contagem de prazos
25-01-2007 Contrato de arrendamento rural Denúncia Benfeitorias Enriquecimento sem causa Juros de mora
25-01-2007 Aplicação da lei no tempo Interpretação da lei Servidão non aedificandi
25-01-2007 Assembleia de condóminos Despesas de conservação de partes comuns Deliberação Invalidade
25-01-2007 Acidente de viação Seguradora Litisconsórcio necessário Matéria de facto Dano morte Danos não patrimoniais Danos patrimoniais Condenação em quantia a liquidar
25-01-2007 Acção inibitória Cláusulas contratuais gerais Cartão de crédito Cartão de débito
25-01-2007 Princípio do dispositivo Contrato de mútuo Nulidade por falta de forma legal Causa de pedir Enriquecimento sem causa Juros de mora
25-01-2007 Contrato de prestação de serviços Revogação
25-01-2007 Competência material Julgados de Paz Tribunal de Pequena Instância
25-01-2007 Registo predial Presunção legal
25-01-2007 Concurso de credores Citação Advogado Falta de citação Nulidade Sanação
25-01-2007 Intervenção de terceiros Assistente Prova pericial Admissibilidade de recurso Recurso de agravo na segunda instância
25-01-2007 Objecto do processo Causa de pedir Contestação Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos futuros Cálculo da indemnização Equidade
25-01-2007 Reforma da decisão Erro de julgamento
25-01-2007 Matéria de facto Poderes da Relação Ilações Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Prioridade de passagem Comissão Presunção legal de culpa Ónus da prova Direcção efectiva
25-01-2007 Inspecção judicial Auto Matéria de facto Nulidade processual Sanação
25-01-2007 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Ilicitude consideravelmente diminuída Imagem global do facto Medida da pena Medida concreta da pena Prevenção geral Prevenção especial
25-01-2007 Correcção da decisão Rol de testemunhas Recurso de revisão Ónus da prova Novos meios de prova
25-01-2007 Tráfico de estupefacientes Medida concreta da pena
25-01-2007 Pena única Concurso de infracções Prevenção geral Prevenção especial Culpa Cúmulo jurídico Fundamentação Nulidade da sentença
25-01-2007 Tráfico de estupefacientes agravado Estabelecimento prisional Fundamento Fins das penas Prevenção geral Medida da pena
25-01-2007 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Atenuação especial da pena Medida concreta da pena
25-01-2007 Recurso de revisão Fundamentos Caso julgado Novos factos Novos meios de prova Medida da pena
25-01-2007 Nulidade da sentença Fundamentação de direito Medida da pena Atenuante Omissão de pronúncia Direitos de defesa Princípio do contraditório Cúmulo jurídico Concurso de infracções Pena única
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