Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 184/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
31-01-2007 Inventário Compropriedade Divisão de coisa comum Usucapião Posse Inversão do título Ónus da prova
31-01-2007 Causa de pedir Omissão Ineptidão da petição inicial Nulidade de acórdão Falta de fundamentação Omissão de pronúncia
31-01-2007 Contrato de empreitada Defeitos da obra Pagamento Excepção de não cumprimento Boa fé
31-01-2007 Acção executiva Letra de favor Relações imediatas Ónus da prova
31-01-2007 Seguro de vida Casamento Comunhão de adquiridos Prémio de seguro Falta de pagamento Notificação Resolução
31-01-2007 Impugnação de paternidade Prescrição Prazo peremptório Inconstitucionalidade
31-01-2007 Patrocínio oficioso Substabelecimento Falta de procuração Ratificação do processado
31-01-2007 Sociedade por quotas Cessão de quota Consentimento Deliberação social
31-01-2007 Oposição à execução Excepção peremptória Pagamento Ónus de alegação Ónus da prova
29-01-2007 Contra-ordenação Eleições Propaganda eleitoral Decisão da autoridade administrativa Requisitos Fundamentação Aplicação subsidiária do Código de Processo Penal Nulidade Absolvição
29-01-2007 Recurso da matéria de facto Acórdão da Relação Exame crítico das provas Competência do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de direito Matéria de facto Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal
29-01-2007 Livre apreciação da prova Matéria de facto Competência do Supremo Tribunal de Justiça Manifesta improcedência Suspensão da execução da pena Pressupostos Homicídio Tentativa
29-01-2007 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena
29-01-2007 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Atenuação especial da pena Imagem global do facto Suspensão da execução da pena Antecedentes criminais Perda de bens a favor do Estado Veículo Fun
29-01-2007 Queixa Condição de procedibilidade Constituição de assistente Dano Concorrência de culpas Indemnização
29-01-2007 Tráfico de estupefacientes Tráfico de estupefacientes agravado Avultada compensação remuneratória Imagem global do facto Perda de bens a favor do Estado Insuficiência da matéria de facto Reenvio do pr
29-01-2007 Contagem de prazo Acto processual Arguido detido Constitucionalidade Princípio da igualdade Declarações para memória futura Direitos de defesa Princípio do contraditório Notificação Prazo Admissibilid
25-01-2007 Alegações de recurso Questão prévia Omissão de pronúncia Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
25-01-2007 Gerente Falência Presunção judicial Responsabilidade solidária
25-01-2007 Contrato de compra em grupo Abuso do direito
25-01-2007 Posse Corpus Requisitos
25-01-2007 Contrato de arrendamento Falta de forma legal Nulidade Renda Boa fé
25-01-2007 Matéria de facto Gravação da prova Poderes da Relação Recurso para Supremo Tribunal de Justiça Inconstitucionalidade Prestação de contas Ónus da prova
25-01-2007 Petição inicial Articulados Matéria de facto Despacho de aperfeiçoamento
25-01-2007 Acórdão da Relação Omissão de pronúncia Alteração da matéria de facto Excesso de pronúncia Arrendamento para habitação Denúncia Necessidade de casa para habitação Matéria de direito Poderes do Supremo
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