Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 183/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
31-01-2007 Responsabilidade civil do Estado Função jurisdicional Execução por custas Venda judicial Bens comuns do casal Cônjuge Falta de citação Cálculo da indemnização Condenação em quantia a liquidar
31-01-2007 Privação do uso Veículo automóvel Obrigação de indemnizar
31-01-2007 Contrato de arrendamento Vício da coisa Resolução do negócio Despejo imediato Transmissão da posição do locador
31-01-2007 Acórdão da Relação Ampliação da matéria de facto Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade do recurso
31-01-2007 Execução por custas Tribunal Constitucional Litigância de má fé Decisão condenatória Princípio do contraditório
31-01-2007 Execução para pagamento de quantia certa Sustação da execução Interrupção da instância Deserção da instância
31-01-2007 Recuperação de empresa Despacho de prosseguimento Caducidade Falência Inconstitucionalidade Assembleia de credores Omissão Nulidade processual
31-01-2007 Causa de pedir Pedido Princípio da substanciação Contestação Responsabilidade contratual Responsabilidade extracontratual Contrato de empreitada Subempreitada Escavações Obrigação de indemnizar
31-01-2007 Contrato de abertura de crédito Documento particular Força probatória Prova testemunhal Matéria de facto Poderes da Relação Fiança Obrigação futura Objecto indeterminável
31-01-2007 Acidente de viação Contrato de seguro Direito de regresso Abandono de sinistrado
31-01-2007 Acção executiva Tribunal estrangeiro Sentença Declaração de executoriedade Regulamento (CE) 44/2001
31-01-2007 Ampliação do âmbito do recurso Requerimento Nulidade Impugnação da matéria de facto
31-01-2007 Sentença Matéria de facto Limites do caso julgado
31-01-2007 Responsabilidade extracontratual Tentativa de homicídio Incapacidade permanente parcial Obrigação de indemnizar Danos não patrimoniais
31-01-2007 Reclamação de créditos Crédito laboral Privilégio creditório Bem imóvel Ónus da alegação Ónus da prova
31-01-2007 Contrato de arrendamento Aplicação da lei no tempo Licença de habitação Fim contratual Alteração do fim Nulidade Propriedade horizontal
31-01-2007 Responsabilidade extracontratual Processo penal Princípio da adesão Interrupção da prescrição Responsabilidade solidária
31-01-2007 Contrato de sociedade Registo definitivo Nulidade Enumeração taxativa Simulação
31-01-2007 Contencioso da nacionalidade Patrocínio judiciário Crime Naturalização
31-01-2007 Contrato de empreitada Direito de retenção Declaração de falência Ónus da alegação Ónus da prova Questão nova
31-01-2007 Falta de discriminação dos factos não provados Omissão Propriedade horizontal Obras Alteração da estrutura do prédio Condomínio Autorização Demolição de obras Reconvencão Despacho saneador Indeferimen
31-01-2007 Contrato-promessa de compra e venda Prazo certo Incumprimento definitivo Mora Restituição do sinal Princípio da estabilidade da instância
31-01-2007 Contrato de arrendamento Obras de conservação Abuso do direito
31-01-2007 Acidente de viação Menor Danos futuros Salário mínimo nacional Ampliação do pedido Pedido genérico
31-01-2007 Contrato-promessa de compra e venda Interpretação do negócio jurídico Novação Ineficácia Incumprimento do contrato Ónus da prova
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