Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 182/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Procurar: Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título
06-02-2007 Acessão industrial Direito de propriedade Constitucionalidade
06-02-2007 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos patrimoniais Danos não patrimoniais
06-02-2007 Acção de reivindicação Restituição de imóvel Contrato de arrendamento Caducidade Indemnização
06-02-2007 Enriquecimento sem causa Benfeitorias Posse Detenção Ónus de alegação
06-02-2007 Propriedade horizontal Condomínio Administrador Imóvel destinado a longa duração Partes comuns Defeitos Legitimidade passiva Litisconsórcio necessário
06-02-2007 Procuração Contrato de compra e venda Anulabilidade Divórcio
06-02-2007 Responsabilidade bancária Descoberto bancário Transferência bancária Enriquecimento sem causa Indemnização
06-02-2007 Inventário Separação de meações Partilhados bens do casal Dívida de cônjuges Relação de bens
06-02-2007 Aluguer de automóvel sem condutor Interpretação da declaração negocial Obrigação de restituição Mora Resolução Indemnização
06-02-2007 Acidente de viação Condução sob o efeito do álcool Direito de regresso Seguradora Nexo de causalidade
06-02-2007 Vencimento Câmara Municipal Enriquecimento sem causa Constitucionalidade Poderes da Relação
06-02-2007 Contrato de fornecimento Responsabilidade contratual Incumprimento definitivo Juros moratórios
06-02-2007 Contrato de mútuo Cláusula contratual geral Interpretação da declaração negocial Perda do benefício do prazo Juros remuneratórios
06-02-2007 Denominação social Marca Princípio da novidade
01-02-2007 Detenção Mandado de detenção Prisão preventiva Primeiro interrogatório judicial de arguido detido Direitos de defesa Constitucionalidade
01-02-2007 Habeas corpus Recurso penal Prisão ilegal Fundamentos Matéria de facto Matéria de direito Qualificação jurídica Despacho de pronúncia Efeito do recurso Sequestro Subtracção de menor Prisão preventiva
01-02-2007 Habeas corpus Recurso penal Detenção ilegal Prisão ilegal Fundamentos Princípio da actualidade Aplicação da lei processual penal no tempo Excepcional complexidade
01-02-2007 Tráfico de estupefacientes agravado Avultada compensação remuneratória Correio de droga Medida da pena Prevenção geral Prevenção especial Arrependimento Confissão Medida concreta da pena
31-01-2007 Petição de herança Inventário Caso julgado Litispendência
31-01-2007 Depoimento de parte Nulidade processual Sanação Matéria de facto Gravação da prova Poderes da Relação
31-01-2007 Dissolução de sociedade Propositura da acção Alteração do pacto social
31-01-2007 Impugnação pauliana Centro Regional de Segurança Social Certidão Valor probatório
31-01-2007 Internet Registo de domínio Culpa in contrahendo
31-01-2007 Confiança judicial de menores Adopção Requisitos
31-01-2007 Declaração de falência Massa falida Resolução do negócio Sociedades em relação de grupo Requisitos
Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 182/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro