Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 19/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
28-04-2009 Recurso de agravo Ampliação do âmbito do recurso Omissão de pronúncia Acção executiva Venda judicial Anúncio Anulação da venda Arrendamento para comércio ou indústria Nulidade processual
28-04-2009 Tribunal arbitral Cláusula compromissória Incompetência Prazo de arguição Princípio da estabilidade da instância Confissão judicial
28-04-2009 Arrendamento rural Direito de preferência Pressupostos Ónus da prova Transmissão da posição do arrendatário
28-04-2009 Contrato-promessa de compra e venda Defeito da obra Erro sobre o objecto do negócio Anulabilidade Danos não patrimoniais
28-04-2009 Acidente de viação Danos não patrimoniais Cálculo da indemnização
28-04-2009 Factos admitidos por acordo Confissão judicial Contrato de empreitada Garantia da obra Defeitos Reconhecimento do direito Caducidade
28-04-2009 Acção de preferência Contrato de arrendamento Arrendamento rural Direito de preferência Notificação para preferência Prédio confinante
28-04-2009 Instituto de Segurança Social União de facto Pensão de sobrevivência Alimentos Ónus da prova
28-04-2009 Aquisição originária Acessão da posse Usucapião Posse Prazo
28-04-2009 Contrato de fornecimento Energia eléctrica Caso fortuito Obrigação de indemnizar Presunção de culpa Presunção juris tantum
28-04-2009 Direito de preferência Prédio confinante Unidade de cultura
28-04-2009 Contrato de mandato Solicitador Compensação de créditos Direito de retenção Restituição Documento Sanção pecuniária compulsória Decisão judicial Trânsito em julgado
28-04-2009 Contrato de empreitada Pagamento Excepção de não cumprimento
28-04-2009 Caso julgado material Questão nova Conhecimento oficioso Poderes da Relação
28-04-2009 Execução específica Hipoteca Registo da acção Registo provisório Caducidade Registo definitivo Registo predial Terceiro Oponibilidade
28-04-2009 Reapreciação da prova Impugnação da matéria de facto Respostas aos quesitos Princípio da adequação formal Eficácia externa das obrigações Cooperativa de habitação Expectativa jurídica Dever ace
28-04-2009 Acção de reivindicação Litigância de má fé
28-04-2009 Responsabilidade do administrador Sociedade comercial Presunção de culpa Pagamento indevido Obrigação de indemnização
28-04-2009 Acidente de viação Privação do uso de veículo Cálculo da indemnização
28-04-2009 Contrato de locação financeira Mora Prazo Prazo essencial Interpelação admonitória Perda de interesse do credor Incumprimento definitivo Resolução do negócio
28-04-2009 Direito de propriedade Arresto Penhora Registo predial Cancelamento de inscrição Bens comuns do casal Separação de meações Ineficácia Acção executiva Embargos de terceiro Litispendência
28-04-2009 Alegações de recurso Conclusões Impugnação da matéria de facto Contrato de mediação imobiliária Remuneração Nexo de causalidade Contrato de mandato Solicitador
28-04-2009 Contrato de crédito ao consumo Contrato de mútuo Contrato de adesão Cláusula contratual geral Dever de informação Assinatura Nulidade do contrato Abuso do direito Boa fé
28-04-2009 Acidente de viação Atropelamento Excesso de velocidade Concorrência de culpas Danos não patrimoniais Danos patrimoniais Danos futuros Fundo de Garantia Automóvel Cálculo da indemnização
28-04-2009 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos patrimoniais Danos futuros Cálculo da indemnização
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