Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 181/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
08-02-2007 Acórdão do tribunal colectivo Matéria de facto Matéria de direito Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Vícios da sentença
08-02-2007 Denegação de justiça Atraso processual Inquérito Prazo Acto processual Crime omissivo Nulidade
08-02-2007 Concurso de infracções Crime fiscal Crime continuado Aplicação subsidiária do Código Penal
07-02-2007 Culpa Consumo de estupefacientes Colaboração para a descoberta da verdade
07-02-2007 Maus tratos Homicídio Tentativa Culpa Alcoolismo Medida concreta da pena Danos não patrimoniais Indemnização
07-02-2007 Tráfico de estupefacientes Ilicitude consideravelmente diminuída Atenuação especial da pena Medida concreta da pena
07-02-2007 Roubo Sequestro Concurso de infracções Burla informática e nas comunicações Concurso aparente Consumpção
07-02-2007 Prazo de interposição de recurso Correio electrónico Erro
07-02-2007 Roubo agravado Arma aparente Valor elevado Atenuação especial da pena Medida concreta da pena
07-02-2007 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Dupla conforme In dubio pro reo
07-02-2007 Cúmulo jurídico Pena suspensa Pena de multa de substituição Pena única
07-02-2007 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena
07-02-2007 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Tribunal singular Competência do Supremo Tribunal de Justiça Pedido de indemnização civil Direito ao recurso
07-02-2007 Habeas corpus Prisão preventiva Caso julgado parcial Caso julgado condicional Condição resolutiva
07-02-2007 Abuso de confiança fiscal Condição de punibilidade Crime omissivo Consumação Aplicação da lei penal no tempo Princípio da aplicação do regime concretamente mais favorável
06-02-2007 Contrato de compra e venda Erro vício Redução do negócio Preço
06-02-2007 Procedimentos cautelares Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso
06-02-2007 Caso julgado
06-02-2007 Embargos de executado Título executivo Escritura pública Hipoteca Sentença
06-02-2007 Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento definitivo Mora Interpelação admonitória Perda de interesse do credor
06-02-2007 Vinculação de pessoa colectiva Sociedade comercial Gerente Cessão de créditos Cheque
06-02-2007 Contrato de compra e venda Condição resolutiva Interpretação da declaração negocial Município Domínio público Resolução Incumprimento
06-02-2007 Trespasse Estabelecimento comercial Contrato-promessa Pagamento antecipado Abuso do direito
06-02-2007 Recurso de apelação Reapreciação da prova Fundamentos de facto Declaração não séria
06-02-2007 Litisconsórcio necessário Desistência da instância Nulidade processual
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