Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 180/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
13-02-2007 Nulidade de despacho Prova documental Apresentação dos meios de prova Alegações de recurso Vistos
13-02-2007 Acidente de viação Acidente de trabalho Matrícula Ajudas de custo Retribuição Danos futuros
13-02-2007 Falência Reclamação de créditos Crédito da Segurança Social Privilégio creditório Hipoteca legal Constitucionalidade
13-02-2007 Destituição de gerente Competência territorial Competência material Tribunal de Comércio
13-02-2007 Contrato promessa de compra e venda Bens comuns do casal Mora Interpelação admonitória Incumprimento definitivo Restituição do sinal Execução específica
13-02-2007 Marcas Concorrência desleal Competência material Tribunal cível Tribunal de Comércio
13-02-2007 Contrato de arrendamento Senhorio Descendente Necessidade de casa para habitação Denúncia Requisitos Ónus da alegação Ónus da prova Absolvição do pedido
13-02-2007 Articulado superveniente Rejeição Recurso de agravo na segunda instância Admissibilidade Litigância de má fé Requisitos
13-02-2007 Contrato de locação financeira Restituição de posse Acção directa Obrigação de indemnizar Condenação em quantia a liquidar Requisitos
13-02-2007 Registo Nacional de Pessoas Colectivas Firma Perda do direito ao uso Recurso contencioso Acção de anulação Caducidade
08-02-2007 Nomeação judicial de titulares de órgãos sociais Processo de jurisdição voluntária Cláusula compromissória Preterição de tribunal arbitral
08-02-2007 Contrato de arrendamento Caducidade Usufrutuário Senhorio Transmissão da posição do locador Morte
08-02-2007 Falência Graduação de créditos Crédito da Segurança Social Hipoteca legal Crédito laboral Privilégio creditório
08-02-2007 Justificação notarial Acção de simples apreciação Ónus da prova Registo predial Presunção de propriedade
08-02-2007 Contrato de prestação de serviços Revogação Indemnização
08-02-2007 Gravação da prova Gravação da audiência Arguição de nulidades Acidente de viação Atropelamento Peão Concorrência de culpas Culpa do lesado
08-02-2007 Arbitragem voluntária Decisão arbitral Prazo de caducidade Prorrogação do prazo
08-02-2007 Incompetência absoluta Decisão final Trânsito em julgado
08-02-2007 Evasão Condução perigosa de veículo rodoviário Dano Dolo directo Dolo necessário
08-02-2007 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Vícios da sentença Insuficiência da matéria de facto Recurso da matéria de direito Reenvio do processo Abuso sexual de pessoa incapaz de resistência Debilida
08-02-2007 Tráfico de estupefacientes Atenuação especial da pena Culpa Prevenção geral
08-02-2007 Habeas corpus Prisão preventiva Cumprimento de pena Limitação do recurso Aproveitamento do recurso aos não recorrentes Âmbito do recurso Comparticipação Co-arguido Caso julgado condicional Caso julgad
08-02-2007 Tráfico de estupefacientes Concurso de infracções Crime exaurido Crime único Detenção Primeiro interrogatório judicial de arguido detido
08-02-2007 Habeas corpus Prazo da prisão preventiva Acto processual Prática de acto após o termo do prazo Irregularidade
08-02-2007 Sentença Acórdão da Relação Recurso da matéria de facto Fundamentação de facto Exame crítico das provas Impedimentos Testemunha Declarações do co-arguido Livre apreciação da prova Fins das penas Medid
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