Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
28-03-2007 Documento particular Questão nova Nulidade de sentença Princípio da livre apreciação da prova Prova testemunhal Depoimento de parte
28-03-2007 Acidente in itinere Roubo Esticão
28-03-2007 Transmissão de estabelecimento Sub-rogação
28-03-2007 Descaracterização de acidente de trabalho Negligência grosseira Nexo de causalidade Princípio da concentração da defesa Questão nova
28-03-2007 Descaracterização de acidente de trabalho Negligência grosseira
28-03-2007 Despedimento Declaração receptícia Acção de impugnação de despedimento Ampliação do pedido
28-03-2007 Despedimento sem justa causa Ónus da prova Dever de lealdade Presunção de culpa
28-03-2007 Cúmulo jurídico Pena única Imagem global do facto Pluriocasionalidade Inutilidade superveniente da lide
28-03-2007 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Reclamação Rejeição de recurso
28-03-2007 Roubo agravado Arma Atenuação especial da pena Regime penal especial para jovens Suspensão da execução da pena Regime de prova Medida concreta da pena
28-03-2007 Decisão que não põe termo à causa Acórdão da Relação Prisão preventiva Admissibilidade de recurso
28-03-2007 Regime penal especial para jovens Pressupostos Prevenção geral Prevenção especial
28-03-2007 Tráfico de estupefacientes Atenuação especial da pena Art. 31.º do DL 15/93, de 22-01 Confissão
26-03-2007 Recurso de revisão Novos meios de prova
22-03-2007 Contrato de trabalho a termo Instituto de Estradas de Portugal Estado Constitucionalidade
22-03-2007 Parecer do Ministério Público Alegações de recurso Conclusões Retribuições intercalares Pedido genérico
22-03-2007 Pedido Caso julgado Retribuições intercalares
22-03-2007 Dever de obediência Despedimento sem justa causa
22-03-2007 Acidente de trabalho Local de trabalho Trabalhador independente Ilações
22-03-2007 Coligação activa Valor da causa Admissibilidade de recurso
22-03-2007 Pedido genérico
22-03-2007 Acidente de trabalho Processo urgente Prazo
22-03-2007 Processo disciplinar Direito de defesa Justa causa de despedimento Dever de lealdade Prática disciplinar
22-03-2007 Contrato de trabalho Nulidade do contrato Despedimento ilícito Retribuições intercalares
22-03-2007 Horário de trabalho Alteração do horário de trabalho Trabalho suplementar
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