Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 169/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
11-04-2007 Tráfico de estupefacientes Qualificação jurídica Ilicitude consideravelmente diminuída Imagem global do facto Medida concreta da pena Detenção de arma proibida Regime concretamente mais favorável
11-04-2007 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Livre apreciação da prova Princípio da oralidade Princípio da imediação Matéria de facto In dubio pro reo Tribunal do júri
11-04-2007 Regime penal especial para jovens Atenuação especial da pena Medida da pena Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena
11-04-2007 Conflito de competência Competência territorial Conexão de processos
11-04-2007 Recurso da matéria de facto Recurso da matéria de direito Competência da Relação Roubo agravado Atenuação especial da pena Medida concreta da pena Suspensão da execução da pena Regime de prova
29-03-2007 Medida da pena Prevenção geral Prevenção especial Incêndio Medida concreta da pena
29-03-2007 Admissibilidade de recurso Acção penal Crime público Assistente Ministério Público Legitimidade Interesse em agir Medida concreta da pena Qualificação jurídica Suspensão da execução da pena Prevenção
29-03-2007 Roubo Prevenção geral Concurso de infracções Pena única
29-03-2007 Regime penal especial para jovens Prevenção geral Prevenção especial Atenuação especial da pena Co-autoria Cumplicidade Crime preterintencional
29-03-2007 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Ilicitude Bem jurídico protegido Imagem global do facto
29-03-2007 Medida da pena Prevenção geral Prevenção especial Culpa Pena única
29-03-2007 Roubo agravado Detenção ilegal de arma Bem jurídico protegido Concurso de infracções Non bis in idem Pena única Pena de prisão Pena de multa
29-03-2007 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Qualificação jurídica Tráfico de menor gravidade Imagem global do facto Ilicitude
29-03-2007 Rectificação Erro de escrita Aclaração Nulidade Decisão que põe termo à causa Trânsito em julgado
29-03-2007 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme Confirmação in mellius Tráfico de menor gravidade Imagem global do facto
29-03-2007 Cúmulo jurídico Insuficiência da matéria de facto Reenvio do processo Fundamentação
29-03-2007 Homicídio Homicídio qualificado Ilicitude Culpa Arma de fogo Especial censurabilidade Premeditação Meio insidioso
29-03-2007 Abuso sexual de crianças Crime continuado Crime único Crime de trato sucessivo
29-03-2007 Acórdão do tribunal colectivo Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Recurso da matéria de facto Recurso da matéria de direito Vícios da sentença Insuficiência da matéria de
29-03-2007 Recurso de revisão Fundamentos Admissibilidade de recurso Caso julgado Novos meios de prova
29-03-2007 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Culpa Ilicitude Rejeição de recurso Manifesta improcedência
29-03-2007 Prova Presunções Matéria de facto Acórdão do tribunal colectivo Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Recurso da matéria de facto Recurso da matéria de direito Vícios da se
29-03-2007 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Medida da pena Prevenção geral Prevenção especial Culpa Tráfico de estupefacientes agravado Atenuação especial da pena Medida concreta da pena Suspensão da e
28-03-2007 Poder de direcção Retribuição mista Comissões Rescisão pelo trabalhador
28-03-2007 Recurso de revista Recurso de agravo Nulidade de sentença Despedimento colectivo
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