Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 168/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
17-04-2007 Erro na forma do processo Nulidade sanável Princípio da preclusão Conhecimento no saneador Conhecimento do mérito
17-04-2007 Contrato-promessa de compra e venda Promitente-comprador Posse
17-04-2007 Acidente ferroviário Teoria da causalidade adequada Culpa da vítima
17-04-2007 Acidente de viação Condutor por conta de outrem Direcção efectiva Culpa Seguradora Exclusão de responsabilidade
17-04-2007 Venda judicial Direito litigioso Contestação Cessão Acto de funcionário Fim proibido por lei Compra e venda Nulidade
17-04-2007 Acção de preferência Contrato de compra e venda Preço Simulação Caducidade
12-04-2007 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Limitação do recurso Âmbito do recurso Questão nova £ I - No art. 403.º do CPP foi consagrada a cindibilidade d
12-04-2007 Incidentes Sigilo bancário Violação de segredo Recusa Depoimento Escusa Autoridade judiciária Princípio da investigação Princípio da cooperação
12-04-2007 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Motivação do recurso Conclusões da motivação Repetição da motivação Rejeição de recurso
12-04-2007 Notificação Advogado Arguido Direito ao recurso Direitos de defesa Prazo Acto processual Multa Pratica de acto após o termo do prazo Matéria de facto In dubio pro reo Tráfico de estupefacientes Tráfic
12-04-2007 Crime único Concurso de infracções Crime continuado Cheque
12-04-2007 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Crimes de perigo Crime exaurido Ilicitude Imagem global do facto Princípio da proporcionalidade Pena de prisão e multa Escolha da pena
12-04-2007 Burla Crime de execução vinculada Erro Engano Causalidade adequada Astúcia Prejuízo patrimonial Autoria mediata Autoria imediata Cheque Falsificação
12-04-2007 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme Cúmulo jurídico Pena única Recurso penal Motivação do recurso Repetição da motivação Rejeição de recurso
11-04-2007 Processo respeitante a magistrado Competência material Foro especial
11-04-2007 Aclaração Obscuridade Ambiguidade
11-04-2007 Concussão Elementos da infracção Ameaça
11-04-2007 Juiz Recusa Admissibilidade de recurso Competência do Supremo Tribunal de Justiça
11-04-2007 Competência da Relação Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Recurso da matéria de facto In dubio pro reo
11-04-2007 Homicídio Tentativa Regime penal especial para jovens Suspensão da execução da pena Medida concreta da pena Danos não patrimoniais Indemnização
11-04-2007 Âmbito do recurso Conclusões da motivação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Conhecimento oficioso Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Acórdão da Relação Nulidade da sentença Comp
11-04-2007 Decisão que põe termo à causa Decisão que não põe termo à causa Acórdão da Relação Despacho Perdão Admissibilidade de recurso Tribunal singular
11-04-2007 Furto qualificado Consumação Subtracção Atenuação especial da pena Restituição Apreensão Medida concreta da pena Perda de bens a favor do Estado Pressupostos Perigosidade Arma de fogo Veículo
11-04-2007 Aplicação da lei penal no espaço Factos praticados fora do território português Regime concretamente mais favorável
11-04-2007 Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Reenvio do processo Renovação da prova
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