Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 167/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
17-04-2007 Locação de estabelecimento Estabelecimento industrial Nulidade por falta de forma legal Benfeitorias
17-04-2007 Contrato de compra e venda Excepção de não cumprimento Venda de coisa defeituosa Juros de mora
17-04-2007 Acidente de viação Responsabilidade pelo risco Direcção efectiva Presunção judicial
17-04-2007 Contrato de sociedade Culpa in contrahendo Boa fé
17-04-2007 Processo de jurisdição voluntária Liquidação de participação social Recurso de agravo na segunda instância Oposição de acórdãos
17-04-2007 Recurso de agravo Junção de documento Admissibilidade Tempestividade
17-04-2007 Documento particular Força probatória Prova testemunhal
17-04-2007 Loteamento Acto administrativo Direito de propriedade Acção de simples apreciação Acção de reivindicação Registo predial Presunção legal Ónus da prova
17-04-2007 Impugnação da matéria de facto Objecto do recurso Matéria de direito Acórdão por remissão
17-04-2007 Contrato de arrendamento Locado Obrigação de restituição Mora Indemnização
17-04-2007 Nulidade de acórdão Oposição entre os fundamentos e a decisão
17-04-2007 Acção de divisão de coisa comum Direito de remissão
17-04-2007 Assembleia geral Deliberação social Anulação Direito à informação
17-04-2007 Firma Denominação social Confusão Marca
17-04-2007 Herança jacente Aceitação Simulação Prova testemunhal Matéria de facto Matéria de direito
17-04-2007 Acidente de trabalho Sub-rogação Matéria de facto Matéria de direito Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
17-04-2007 Contrato de arrendamento Arrendamento para comércio ou indústria Deterioração Obrigação de indemnizar Condenação em quantia a liquidar Responsabilidade civil contratual Juros
17-04-2007 Petição de herança Causa de pedir Aceitação da herança Facto constitutivo Herança indivisa Caducidade Conhecimento oficioso
17-04-2007 Energia eléctrica Dano causado por instalações de energia ou gás Acidente de viação Responsabilidade pelo risco Exclusão da responsabilidade Culpa da vítima Excesso de velocidade Nexo de causalidade
17-04-2007 Acidente de viação Incapacidade permanente absoluta Incapacidade permanente parcial Incapacidade geral de ganho Trabalho doméstico Danos futuros Danos não patrimoniais
17-04-2007 União de facto Pensão de sobrevivência Obrigação de alimentos Matéria de facto Ilações
17-04-2007 Documento particular Prova plena Prova testemunhal Admissibilidade Contrato-promessa de compra e venda Tradição da coisa Procuração irrevogável Incumprimento definitivo Venda judicial Culpa Obrigação
17-04-2007 Conflito de competência Juiz de comarca Juiz de círculo Incompetência absoluta Trânsito em julgado
17-04-2007 Acórdão por remissão Omissão de pronúncia Nulidade da decisão
17-04-2007 Recurso de revista Ampliação da matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Baixa do processo ao tribunal recorrido
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