Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 166/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
18-04-2007 Concurso de infracções Conhecimento superveniente Cúmulo jurídico Âmbito do recurso Questão nova Pena única Medida concreta da pena Caso julgado Fundamentação Direitos de defesa Princípio do contradit
18-04-2007 Habeas corpus Âmbito da providência Prisão ilegal Detenção Primeiro interrogatório judicial de arguido detido Impossibilidade física do arguido
18-04-2007 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Questão nova Admissibilidade de recurso
18-04-2007 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Despacho do relator Reclamação para a conferência
18-04-2007 Agravante Atenuante Julgamento Arguido ausente In dubio pro reo Pressupostos Âmbito de aplicação Escolha da pena Medida concreta da pena Prevenção especial Prevenção geral Pena de multa Pena única
18-04-2007 Regime penal especial para jovens Suspensão da execução da pena Omissão de pronúncia Regime de prova
17-04-2007 Contrato de prestação de serviços IVA Isenção Renúncia Liquidação Erro Compensação de dívida Abuso do direito Ampliação da matéria de facto
17-04-2007 Acórdão por remissão Impugnação da matéria de facto Omissão de pronúncia Falta de fundamentação Nulidade da decisão Contrato de compra e venda Escola de condução automóvel
17-04-2007 Seguro-caução Interpretação da declaração negocial Contrato de locação financeira Incumprimento do contrato Resolução do negócio Aluguer de longa duração Abuso do direito
17-04-2007 Acidente de viação Danos patrimoniais Danos futuros Perda da capacidade de ganho Incapacidade permanente parcial Paralisação de veículo Cálculo da indemnização
17-04-2007 Acção executiva Título executivo Contrato de abertura de crédito
17-04-2007 Matéria de facto Reapreciação da prova Prova documental Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
17-04-2007 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Acórdão por remissão
17-04-2007 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Interpretação de documento Negócio formal
17-04-2007 Contrato de arrendamento Penhora Venda judicial Ineficácia
17-04-2007 Propriedade horizontal Despesas de conservação de partes comuns Obrigação real Norma supletiva
17-04-2007 Falta de fundamentação Omissão de pronúncia Nulidade de acórdão Responsabilidade contratual Ónus da prova Contrato de instalação de lojista Centro comercial Contrato atípico Liberdade contratual Abuso
17-04-2007 Acórdão da Relação Matéria de facto Omissão Baixa do processo ao tribunal recorrido
17-04-2007 Providência cautelar Caducidade Ónus da prova
17-04-2007 Processo de inventário Partilha dos bens comuns do casal Tornas Enriquecimento sem causa
17-04-2007 Contrato de empreitada Cumprimento defeituoso Incumprimento parcial Defeito da obra Aceitação da obra
17-04-2007 Despachante oficial Mandato sem representação Seguro de créditos Seguradora Acção de regresso Mandante
17-04-2007 Acção executiva Reclamação de créditos Despacho liminar Revelia Penhora Meação Bens comuns do casal Hipoteca
17-04-2007 Acidente de viação Direito à vida Dano morte Danos futuros Responsabilidade pelo risco Limite da indemnização Acórdão uniformizador de jurisprudência Constitucionalidade
17-04-2007 Direitos de autor Direito à indemnização Danos patrimoniais Danos não patrimoniais Ónus da prova
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