Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 164/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
24-04-2007 Insolvência Empresa em situação económica difícil Recuperação de empresa Falência Insuficiência do activo
24-04-2007 Nulidade processual Conhecimento Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
24-04-2007 Acção de reivindicação Registo predial Acessão industrial Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
24-04-2007 Sentença Condenação em quantia a liquidar Liquidação em execução de sentença
24-04-2007 Acidente de viação Danos futuros Pensão de reforma
24-04-2007 Crédito ao consumo Contrato de mútuo Contrato de compra e venda Excepção de não cumprimento Recurso de agravo Recurso de revista Objecto do recurso
24-04-2007 Acidente de viação Contrato de seguro Seguro automóvel Exclusão de responsabilidade Danos não patrimoniais Dano morte Danos patrimoniais
24-04-2007 Prestação de contas Contrato-promessa Administração Renda
24-04-2007 Perícia Laudo Valor probatório Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Condenação em quantia a liquidar
24-04-2007 Contrato-promessa de compra e venda Mora Incumprimento definitivo Restituição do sinal
24-04-2007 Responsabilidade extracontratual Culpa Nexo de causalidade Concausalidade
24-04-2007 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Doação Inoficiosidade Redução Colação Usucapião
24-04-2007 Competência material Tribunal competente Tribunal do Trabalho Tribunal comum
24-04-2007 Embargos de executado Título executivo Documento particular
24-04-2007 Conta bancária Depósito bancário Doação mortis causa Nulidade do contrato
24-04-2007 Rejeição de recurso Dupla conforme Competência do Supremo Tribunal de Justiça
19-04-2007 Habeas corpus Recurso penal Prisão preventiva Princípio da actualidade Liberdade condicional
19-04-2007 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Acórdão da Relação Motivação do recurso Rejeição de recurso Regime penal especial para jovens Atenuação especial da pena
19-04-2007 Cúmulo jurídico Pena única Medida da pena
19-04-2007 Sentença Suspensão da execução da pena Fundamentação da decisão Antecedentes criminais Nulidade da sentença
19-04-2007 Habeas corpus Prescrição das penas Suspensão da prescrição Cumprimento de pena Interrupção da prescrição Princípio da razoabilidade
19-04-2007 Concurso de infracções Cúmulo jurídico Pena única Suspensão da execução da pena
19-04-2007 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Admissibilidade de recurso Recurso da matéria de facto Princípio da preclusão Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal
19-04-2007 Tráfico de estupefacientes Crimes de perigo Culpa Detenção Tráfico de menor gravidade Toxicodependência Atenuação especial da pena Arrependimento Confissão Crime exaurido
19-04-2007 Suspensão da execução da pena Juízo de prognose Prevenção especial Culpa Regras de conduta Regime de prova Prevenção geral
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