Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 163/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
26-04-2007 Acidente de viação Danos patrimoniais Cálculo da indemnização Danos não patrimoniais Direito à vida Dano morte
26-04-2007 Contrato de compra e venda Contrato de empreitada Interpretação da vontade Interpretação da declaração negocial
26-04-2007 Contrato-promessa de compra e venda Mora do devedor Incumprimento definitivo Resolução do negócio Restituição do sinal
26-04-2007 Contrato Causa de pedir Ónus da prova Ónus de afirmação Enriquecimento sem causa Causa do negócio
26-04-2007 Hipoteca Procuração Abuso do direito Nulidade do contrato Divisibilidade Redução do negócio
26-04-2007 Misericórdias Instituição Particular de Solidariedade Social Associação religiosa Concordata Hierarquia das leis Competência material Aplicação da lei no tempo
26-04-2007 Acção executiva Falência Apensação de processos Conflito de competência Casos julgados contraditórios
26-04-2007 Contrato de compra e venda Venda de coisa sujeita a contagem Venda por conta peso ou medida Prédio rústico Erro sobre o objecto do negócio Redução do preço Escritura pública
26-04-2007 Município Contrato de compra e venda Condição resolutiva Licença de construção Caducidade Norma de interesse e ordem pública
26-04-2007 Contrato de arrendamento Renda Redução Ónus da prova Ónus de afirmação Ónus de alegação
26-04-2007 Divórcio litigioso Danos não patrimoniais Alimentos Carreira profissional
26-04-2007 Contrato de prestação de serviços Interpretação da declaração negocial Incumprimento do contrato Cláusula leonina Cláusula penal Prazo de caducidade Crédito bancário
26-04-2007 Actividades perigosas Incêndio Presunção de culpa
26-04-2007 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Recurso de acórdão da Relação Insuficiência da matéria de facto Despacho do relator Caso julgado formal
26-04-2007 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Crime exaurido Ilicitude Imagem global do facto Atenuação especial da pena Pressupostos Culpa Prevenção geral Toxicodependência Atenuante
26-04-2007 Tráfico de estupefacientes Autoria Co-autoria Regime penal especial para jovens
26-04-2007 Recurso para fixação de jurisprudência Pressupostos Oposição de julgados Motivação do recurso Rejeição de recurso Convite ao aperfeiçoamento
26-04-2007 Tráfico de estupefacientes
26-04-2007 Atenuação especial da pena Pressupostos Ilicitude Culpa Tráfico de estupefacientes Imagem global do facto Prevenção geral
26-04-2007 Roubo Subtracção Violência
26-04-2007 Habeas corpus Prisão preventiva Reexame dos pressupostos da prisão preventiva Prazo da prisão preventiva
24-04-2007 Acidente de viação Veículo automóvel Reparação do dano Privação do uso de veículo Danos patrimoniais Danos não patrimoniais
24-04-2007 Contrato de seguro Anulabilidade Declaração inexacta Declaração reticente Anulabilidade Ónus da prova
24-04-2007 União de facto Pensão de sobrevivência Ónus da prova
24-04-2007 Ribeiro de Almeida União de facto Segurança social Prestações por morte
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