Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
02-05-2007 Contrato de trabalho a termo Trabalhador à procura de primeiro emprego
02-05-2007 Admissibilidade de recurso Sumários de Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça Secção Social Maio de 2007 2 Valor da causa Rescisão pelo trabalhador Justa causa de rescisão Falta de pagamento da retri
02-05-2007 Cedência ocasional de trabalhadores Ónus da prova
02-05-2007 Contrato de trabalho a termo Motivação Contagem de prazos
02-05-2007 Matéria de facto Matéria de direito Respostas aos quesitos Linguagem comum Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Recurso Gravação da prova Ónus de alegação Ampliação da matéria de facto Contrato de t
02-05-2007 Abuso do direito Boa fé Direito à retribuição
02-05-2007 Dever de ocupação efectiva Danos não patrimoniais Indemnização
02-05-2007 Aplicação da lei no tempo Contrato de trabalho Presunção juris tantum Contrato de prestação de serviços Professor
02-05-2007 Acidente de trabalho Recusa de tratamento Incapacidade permanente parcial Ónus da prova
02-05-2007 Anulação de julgamento Descaracterização de acidente de trabalho Alcoolemia Nexo de causalidade
02-05-2007 Nulidade de acórdão Erro de julgamento Documento particular Princípio da livre apreciação da prova Princípio da plenitude da assistência dos juízes Contrato de trabalho
02-05-2007 Ónus de alegação Ónus de concluir Matéria de facto
02-05-2007 Caducidade do procedimento disciplinar Justa causa de despedimento
02-05-2007 Suspensão preventiva Prisão preventiva Faltas justificadas Faltas injustificadas Direito à retribuição
02-05-2007 Matéria de facto Matéria de direito Despedimento sem justa causa Isenção de horário de trabalho Danos não patrimoniais Indemnização
02-05-2007 Conflito de competência Carta precatória
02-05-2007 Acidente de trabalho Retribuição Ajudas de custo Ónus da prova Ilações
02-05-2007 Contrato de trabalho a termo Trabalhador à procura de primeiro emprego
02-05-2007 Admissibilidade de recurso Sumários de Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça Secção Social Maio de 2007 2 Valor da causa Rescisão pelo trabalhador Justa causa de rescisão Falta de pagamento da retri
02-05-2007 Cedência ocasional de trabalhadores Ónus da prova
02-05-2007 Contrato de trabalho a termo Motivação Contagem de prazos
26-04-2007 Contrato-promessa de compra e venda Cláusula penal Mora do devedor Presunção de culpa
26-04-2007 Processo especial Suprimento judicial Bens comuns do casal Compropriedade Património indiviso
26-04-2007 Acção executiva Reserva de propriedade Nomeação de bens à penhora Venda de veículo automóvel Venda judicial Renúncia Condição resolutiva tácita
26-04-2007 Município Contrato-promessa Loteamento Domínio privado Domínio público Escritura pública Alvará Cláusula penal
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