Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
17-05-2007 Descaracterização de acidente de trabalho Infracção estradal Nexo de causalidade Motorista
17-05-2007 Condenação ultra petitum Direitos indisponíveis Ónus de alegação Ónus de concluir Matéria de facto
17-05-2007 Salários em atraso Abuso do direito Processo especial de recuperação de empresa
17-05-2007 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Factos admitidos por acordo
17-05-2007 Contrato de trabalho a termo Motivação Ónus da prova Substituição temporária de trabalhador
17-05-2007 Descaracterização de acidente de trabalho Alcoolemia Nexo de causalidade Subsídio por morte Segurança Social Reembolso
17-05-2007 Litigância de má fé Admissibilidade de recurso Caso julgado Suspensão de contrato de trabalho Direitos indisponíveis
17-05-2007 Descaracterização de acidente de trabalho Factos notórios Motorista
17-05-2007 Contrato de prestação de serviços Contrato de trabalho
17-05-2007 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Contrato de avença
17-05-2007 Nulidade de acórdão Sumários de Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça Secção Social Maio de 2007 21 Remissão abdicativa Direitos indisponíveis
17-05-2007 Descaracterização de acidente de trabalho Infracção estradal Nexo de causalidade Motorista
17-05-2007 Condenação ultra petitum Direitos indisponíveis Ónus de alegação Ónus de concluir Matéria de facto
17-05-2007 Salários em atraso Abuso do direito Processo especial de recuperação de empresa
17-05-2007 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Factos admitidos por acordo
17-05-2007 Contrato de trabalho a termo Motivação Ónus da prova Substituição temporária de trabalhador
17-05-2007 Descaracterização de acidente de trabalho Alcoolemia Nexo de causalidade Subsídio por morte Segurança Social Reembolso
17-05-2007 Litigância de má fé Admissibilidade de recurso Caso julgado Suspensão de contrato de trabalho Direitos indisponíveis
17-05-2007 Descaracterização de acidente de trabalho Factos notórios Motorista
09-05-2007 Alçada do tribunal Admissibilidade de recurso Questão nova
09-05-2007 CTT Retribuição Subsídio de férias Subsídio de Natal Trabalho nocturno Trabalho suplementar Juros de mora
09-05-2007 Caducidade do contrato de trabalho Impossibilidade absoluta Impossibilidade definitiva Maquinista
09-05-2007 Litigância de má fé Admissibilidade de recurso Contrato de trabalho Indícios de subordinação jurídica Motorista
09-05-2007 Descaracterização de acidente de trabalho Violação de regras de segurança Cinto de segurança Queda em altura Nexo de causalidade Ónus da prova
09-05-2007 Nulidade de sentença Falta de fundamentação Erro de julgamento Impugnação da matéria de facto Acidente de trabalho Contrato de prestação de serviços Dependência económica Trabalhador independente Empr
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