Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 159/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
05-06-2007 Contrato de arrendamento União de facto Embargos de terceiro Acção de despejo Litisconsórcio Constitucionalidade
05-06-2007 Cessão de exploração Contrato de arrendamento Subarrendamento Estabelecimento comercial Nulidade do contrato Obrigação de restituição Dívida de cônjuges
05-06-2007 Acção de reivindicação Contrato de compra e venda Venda judicial Registo predial
05-06-2007 Contrato-promessa Cessão de quota Simulação Preço Meios de prova
05-06-2007 Recurso de revista Admissibilidade de recurso Sucumbência Contrato de empreitada Cumprimento defeituoso Incumprimento definitivo Interpretação da declaração negocial Resolução do negócio Poderes de re
05-06-2007 Prestação de contas Penhora Centro comercial Fiel depositário Equidade
05-06-2007 Decisão arbitral Jogador profissional Princípio do contraditório Nulidade processual
05-06-2007 Falência Graduação de créditos Crédito laboral Hipoteca voluntária Privilégio creditório Constitucionalidade material
30-05-2007 Caducidade do procedimento disciplinar Prescrição da infracção disciplinar Inquérito preliminar Dever de ocupação efectiva Despedimento sem justa causa
30-05-2007 Caducidade do procedimento disciplinar Prescrição da infracção disciplinar Inquérito preliminar Dever de ocupação efectiva Despedimento sem justa causa
22-05-2007 Acidente de trabalho Acidente de viação Violação de regras de segurança Descaracterização de acidente de trabalho Infracção estradal Nexo de causalidade Ónus da prova
22-05-2007 Rescisão pelo trabalhador Direitos fundamentais Vigilância electrónica GPS
22-05-2007 Contrato de trabalho a termo incerto Substituição temporária de trabalhador Conversão do contrato
22-05-2007 Seguro de acidentes de trabalho Folhas de férias
22-05-2007 Acção emergente de acidente de trabalho Fase contenciosa Fixação da incapacidade Junta médica Prova pericial
22-05-2007 Nulidade de sentença Falta de fundamentação Matéria de facto Matéria de direito Rescisão pelo trabalhador Justa causa de rescisão Falta de pagamento da retribuição Culpa Quantum indemnizatório
22-05-2007 Acidente de trabalho Acidente de viação Violação de regras de segurança Descaracterização de acidente de trabalho Infracção estradal Nexo de causalidade Ónus da prova
22-05-2007 Rescisão pelo trabalhador Direitos fundamentais Vigilância electrónica GPS
22-05-2007 Contrato de trabalho a termo incerto Substituição temporária de trabalhador Conversão do contrato
22-05-2007 Seguro de acidentes de trabalho Folhas de férias
22-05-2007 Acção emergente de acidente de trabalho Fase contenciosa Fixação da incapacidade Junta médica Prova pericial
22-05-2007 Nulidade de sentença Falta de fundamentação Matéria de facto Matéria de direito Rescisão pelo trabalhador Justa causa de rescisão Falta de pagamento da retribuição Culpa Quantum indemnizatório
17-05-2007 Contrato de prestação de serviços Contrato de trabalho
17-05-2007 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Contrato de avença
17-05-2007 Nulidade de acórdão Sumários de Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça Secção Social Maio de 2007 21 Remissão abdicativa Direitos indisponíveis
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