Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 157/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
12-06-2007 Responsabilidade bancária Depósito bancário Gerente Causa de pedir Responsabilidade objectiva
12-06-2007 Contrato de arrendamento Duração limitada Denúncia Usufrutuário Morte Caducidade Execução para entrega de coisa certa Inutilidade superveniente da lide Habilitação de herdeiros
12-06-2007 Sociedade irregular Prestação de contas Contas das sociedades Prescrição Aplicação da lei no tempo Sociedade civil
12-06-2007 Fiança Garantia das obrigações Responsabilidade contratual Juros de mora Absolvição da instância Interrupção da prescrição
12-06-2007 Contrato-promessa de compra e venda Tradição da coisa Posse Corpus Animus possidendi Usucapião
12-06-2007 Reapreciação da prova Alteração Conhecimento oficioso Quesitos Matéria de direito Cessão de exploração Nulidade por falta de forma legal
12-06-2007 Reapreciação da prova Gravação da prova Alegações de recurso Conclusões Despacho de aperfeiçoamento Rejeição de recurso Baixa do processo ao tribunal recorrido
12-06-2007 Declaração unilateral Reconhecimento do direito Requisitos Ónus da prova
12-06-2007 Acidente de viação Excesso de velocidade Seguro obrigatório Veículo automóvel Proprietário Fundo de Garantia Automóvel
12-06-2007 Contrato de locação financeira Mora Resolução do negócio Cláusula penal Cláusula contratual geral Nulidade
12-06-2007 Contrato de empreitada Subempreitada Desmoronamento de construção Presunção de culpa Responsabilidade extracontratual Incapacidade geral de ganho Incapacidade permanente parcial Danos patrimoniais Dan
12-06-2007 Profissão liberal Responsabilidade contratual Culpa Redução da indemnização
12-06-2007 Reapreciação da prova Gravação da prova Transcrição Prazo de arguição Alegações de recurso Despacho de aperfeiçoamento
12-06-2007 Contrato de arrendamento Resolução Subarrendamento Dever de comunicação
06-06-2007 Atenuação especial da pena Imagem global do facto Arrependimento Atenuante Decurso do tempo Antecedentes criminais Boa conduta
06-06-2007 Correcção da decisão Aclaração Erro Obscuridade Ambiguidade Modificação essencial Esgotamento do poder jurisdicional
06-06-2007 Mandado de Detenção Europeu Decisão definitiva Prazo Prorrogação do prazo Princípio da economia e celeridade processuais Recusa facultativa de execução Execução do Mandado Direitos de defesa
06-06-2007 Habeas corpus Fundamentos Prisão ilegal
06-06-2007 Nulidade da sentença Arguição da nulidade Reparação Admissibilidade de recurso Tribunal competente Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil Reclamação
06-06-2007 Mandado de Detenção Europeu Recusa facultativa de execução Fundamentação Discricionariedade Princípio da ponderação de interesses Princípio da cooperação
06-06-2007 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Escolha da pena Medida da pena
06-06-2007 Fins das penas Prevenção geral Prevenção especial Atenuação especial da pena Tráfico de menor gravidade Medida concreta da pena
06-06-2007 Toxicodependência
06-06-2007 Catana Soqueira Arma proibida Regime concretamente mais favorável
06-06-2007 Admissibilidade de recurso Escusa Juiz Competência da Relação
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