Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 156/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
14-06-2007 Admissibilidade de recurso Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Oposição de julgados Valor da causa Alçada Pacto atributivo de competência Competência territorial
14-06-2007 Contrato de instalação de lojista Centro comercial Cláusula resolutiva Resolução do negócio
14-06-2007 Propriedade horizontal Assembleia de condóminos Condomínio Administrador Legitimidade passiva
14-06-2007 Divórcio litigioso Dever de coabitação Culpa do cônjuge Ónus da prova
14-06-2007 Contrato de mútuo Vencimento Exigibilidade da obrigação Interpelação Citação Casamento Prova documental Certidão Proveito comum do casal Poderes de administração
14-06-2007 Mandatário judicial Advogado Procuração Ratificação Caso julgado formal Justo impedimento
14-06-2007 Propriedade horizontal Contrato de arrendamento Título constitutivo Centro Comercial Contrato de instalação de lojista Uso para fim diverso
14-06-2007 Admissibilidade de recurso Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Oposição de julgados Valor da causa Alçada Pacto atributivo de competência Competência territorial
14-06-2007 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos futuros Danos não patrimoniais Cálculo da indemnização
14-06-2007 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos não patrimoniais Danos futuros Condenação em quantia a liquidar Liquidação prévia
14-06-2007 Responsabilidade civil do Estado Função legislativa Município Nexo de causalidade Danos patrimoniais
14-06-2007 Divórcio litigioso Culpa exclusiva Dever de respeito Dano não patrimonial
14-06-2007 Contrato de compra e venda Sociedade comercial Acções Administrador Nulidade do contrato Capital social Alteração anormal das circunstâncias
14-06-2007 Contrato de prestação de serviços Revogação do negócio jurídico Morte Caducidade Utilização abusiva Condenação em quantia a liquidar Liquidação prévia
14-06-2007 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme Concurso de infracções Regime penal especial para jovens Atenuação especial da pena Prevenção geral Prevenção especial Culpa
14-06-2007 Regime penal especial para jovens Atenuação especial da pena Prevenção geral Prevenção especial Culpa Ilicitude Medida da pena Concurso de infracções Suspensão da execução da pena
14-06-2007 Recurso para fixação de jurisprudência Pressupostos Oposição de julgados Assistente Interesse em agir
14-06-2007 Atenuação especial da pena Ilicitude Culpa Roubo
14-06-2007 Tráfico de estupefacientes Atenuação especial da pena Dispensa de pena Atenuante Confissão Arrependimento Prevenção geral Prevenção especial Culpa Princípio da adequação Princípio da proporcionalidade
14-06-2007 Acórdão da Relação Fundamentação de facto Recurso da matéria de facto Exame crítico das provas Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Livre apreciação da prova Princípio da
14-06-2007 Abuso sexual de crianças Cópula Coito oral Coito anal Medida da pena Prevenção geral Prevenção especial Culpa Pena acessória Pressupostos Poder paternal Menor Ilicitude
14-06-2007 Princípio do contraditório Rejeição de recurso Manifesta improcedência Decisão surpresa Direito ao recurso Direitos de defesa
12-06-2007 Competência material Tribunal administrativo Tribunal comum
12-06-2007 Quota social Titularidade Deliberação social Validade
12-06-2007 Recurso de apelação Matéria de facto Reapreciação da prova Objecto do recurso Falta de fundamentação Fundamentos de facto Fundamentos de direito Conhecimento oficioso Recurso para o Supremo Tribunal d
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