Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 155/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
20-06-2007 Habeas corpus Prazo da prisão preventiva Associação criminosa Crime fiscal
20-06-2007 Conflito de competência Competência territorial Conhecimento Audiência de julgamento
20-06-2007 Roubo Suspensão da execução da pena Juízo de prognose Prevenção especial Prevenção geral Medida concreta da pena
20-06-2007 Habeas corpus Prisão preventiva Primeiro interrogatório judicial de arguido detido Prazo da prisão preventiva Detenção ilegal Prisão ilegal
20-06-2007 Recurso de revisão Fundamentos Novos factos Novos meios de prova Dúvidas sérias sobre a justiça da condenação Medida concreta da pena
20-06-2007 Constituição de assistente Caso julgado Legitimidade Interesse em agir Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados
19-06-2007 Testamento per relationem Forma do testamento Nulidade
19-06-2007 T
19-06-2007 Reapreciação da prova Gravação da prova Transcrição Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
19-06-2007 Título de crédito Livrança Aval Acordo de preenchimento
19-06-2007 Embargos de terceiro Defesa da posse Hipoteca
19-06-2007 Acção de reivindicação Falta de título Restituição Contrato de arrendamento rural Transmissão da posição do arrendatário Resolução
19-06-2007 Dano causado por animal Responsabilidade extracontratual Dever de vigilância Obrigação de indemnizar Concorrência de culpa e risco
19-06-2007 Caso julgado Investigação de paternidade Investigação oficiosa de paternidade Ministério Público Representação em juízo
19-06-2007 Regulação do poder paternal Alimentos devidos a menores Execução por alimentos Legitimidade activa Maioridade Representação em juízo Contrato de mandato Ratificação Absolvição da instância
19-06-2007 Sociedade por quotas Contrato de sociedade Gerente Poderes de representação Vinculação Responsabilidade contratual Obrigação de indemnizar
19-06-2007 Contrato de arquitectura Contrato de mandato Contrato de prestação de serviços Contrato de empreitada Contrato atípico Regime aplicável Rescisão do contrato Obrigação de indemnizar
19-06-2007 Emenda à partilha Erro Nulidade Contrato de arrendamento
19-06-2007 Contrato de empreitada Defeitos Redução do preço Equidade Excepção de não cumprimento
19-06-2007 Contrato de seguro Contrato de mediação Proposta de seguro Recibo Representação Tutela da confiança Seguradora Responsabilidade contratual Comitente
19-06-2007 Contrato-promessa de compra e venda Resolução Incumprimento definitivo Mora Prazo certo Recusa Comportamento concludente
19-06-2007 Propriedade horizontal Condomínio Poderes de administração Administrador Legitimidade activa Imóvel destinado a longa duração Defeitos Responsabilidade contratual
14-06-2007 Acção cível conexa com acção penal Pedido de indemnização civil Contumácia Extinção do procedimento criminal Interrupção da prescrição Instrução
14-06-2007 Servidão Servidão de passagem Usucapião
14-06-2007 Base instrutória Respostas aos quesitos Matéria de facto
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