Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 154/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
21-06-2007 Revisão de sentença estrangeira Regulamento (CE) 2201/2003 Filiação Estabelecimento da filiação Regulação do poder paternal
21-06-2007 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Contrato de seguro Apólice de seguro Seguro de garagista Interpretação da vontade Interpretação da declaração negocial
21-06-2007 Contrato de arrendamento Arrendamento rural Direito de preferência Prédio confinante
21-06-2007 Inventário Partilha dos bens do casal Bens comuns do casal Conta conjunta
21-06-2007 Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Recurso da matéria de facto Documento autêntico Força probatória plena Prova testemunhal Acção de reivindicação Usucapião Venda de bens alheio
21-06-2007 Despacho de sustentação Nulidade de acórdão Recurso de agravo Julgamento ampliado Oposição de julgados
21-06-2007 Depósito bancário Conta bancária Meios de prova Prova Prova documental
21-06-2007 Procuração Contrato de mandato Revogação do negócio jurídico Ónus de alegação Ónus da prova
21-06-2007 Acidente de viação Ultrapassagem Mudança de direcção
21-06-2007 Acidente de viação Excesso de velocidade Culpa do lesado Culpa exclusiva
21-06-2007 Abuso sexual de crianças Bem jurídico protegido Crimes de perigo
21-06-2007 Atenuação especial da pena Pena única Concurso de infracções Cúmulo jurídico
21-06-2007 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Decisão interlocutória Recurso interlocutório Recurso da matéria de facto Recurso da matéria de direito In dubio pro reo Atenuação esp
21-06-2007 Caso julgado Recurso de revisão Pressupostos Novos factos Novos meios de prova
21-06-2007 Manifesta improcedência Rejeição de recurso Recusa Juiz Imparcialidade Constitucionalidade Convenção Europeia dos Direitos do Homem Juiz natural
21-06-2007 Conflito de competência Tribunal da Relação Competência territorial Competência hierárquica Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Interpretação extensiva Fraude fiscal Crim
21-06-2007 Pluralidade de recursos Recurso da matéria de direito Recurso da matéria de facto Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Regime de subida do recurso
21-06-2007 Suspensão da execução da pena Pena de prisão Prestação de trabalho a favor da comunidade Fundamentação de direito Omissão de pronúncia Nulidade
21-06-2007 Tráfico de estupefacientes Reincidência Culpa
21-06-2007 Homicídio por negligência Acidente de viação Culpa Pena de prisão
21-06-2007 Decisão contra jurisprudência fixada Esgotamento dos recursos
21-06-2007 Arrependimento Confissão Matéria de facto Prevenção especial Toxicodependência Atenuante Medida da pena Prevenção geral Prevenção especial
21-06-2007 Omissão de pronúncia Nulidade Contestação Fundamentação de facto Insuficiência da matéria de facto Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Recurso da matéria de facto Vícios
21-06-2007 Prevenção geral Prevenção especial Culpa Roubo agravado
20-06-2007 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal
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