Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 153/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
26-06-2007 Pensão de sobrevivência União de facto Separação judicial de pessoas e bens Instituto de Solidariedade e Segurança Social
26-06-2007 Contrato de seguro Caducidade Abuso do direito
26-06-2007 Reforma da decisão Inconstitucionalidade Conhecimento
26-06-2007 Incidentes da instância Competência Suprimento judicial Casamento Consentimento Processo de jurisdição voluntária
26-06-2007 Expropriação Caso julgado formal Declaração de utilidade pública Caducidade Abuso do direito
26-06-2007 Herança indivisa Registo predial Partilha em vida Contrato de mútuo
26-06-2007 Contrato-promessa de compra e venda Prédio rústico Sinal Execução específica
26-06-2007 Propriedade horizontal Obras Factos conclusivos
26-06-2007 Litigância de má fé Admissibilidade de recurso Multa
26-06-2007 Condução sob o efeito de álcool Direito de regresso Seguradora Prescrição Caso julgado penal Sentença criminal Decisão absolutória
26-06-2007 Graduação de créditos Caso julgado formal
26-06-2007 Poderes da Relação Matéria de facto Alteração Reapreciação da prova Responsabilidade bancária Cheque Extravio de cheque Endosso
26-06-2007 Responsabilidade civil do Estado Execução fiscal Penhora Danos não patrimoniais
26-06-2007 Contrato de seguro Contrato de mútuo Cláusula contratual geral Limites da responsabilidade da seguradora Dever de comunicação Dever de informação Ónus da prova Exclusão de cláusula Invalidez Interpret
26-06-2007 Anulação de deliberação social Contas das sociedades
26-06-2007 Acidente de viação Contra-ordenação Sinal de STOP Excesso de velocidade Culpa da vítima
26-06-2007 Contrato de arrendamento Sociedade comercial Acções Transmissão de estabelecimento Desconsideração da personalidade jurídica Trespasse Dever de comunicação
26-06-2007 Convenção de Bruxelas Contrato de compra e venda Competência internacional
26-06-2007 Contrato de compra e venda Veículo automóvel Defeitos Garantia de bom funcionamento Privação do uso de veículo Indemnização
26-06-2007 Julgamento ampliado Tempestividade Nulidade processual
21-06-2007 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Nexo de causalidade Matéria de facto Escavações Escoamento de àguas Cabeça de casal Herança indivisa Poderes de administração
21-06-2007 Contrato de arrendamento Arrendamento urbano Transmissão da posição do locatário União de facto
21-06-2007 Admissibilidade de recurso Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Litigância de má fé Questão nova Contrato de compra e venda Cessão da posição contratual Lei aplicável Lei estrangeira Insolvência
21-06-2007 Contrato de compra e venda Nua-propriedade Registo predial Terceiro Inoponibilidade do negócio
21-06-2007 Contrato de compra e venda Venda de coisa defeituosa Anulação da venda Erro vício Caducidade Terreno Danos não patrimoniais Juros
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