Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 152/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
28-06-2007 Junção de documento Recurso de revista Contrato de empreitada Imóvel destinado a longa duração Defeito da obra Denúncia Caducidade
28-06-2007 Pedido principal Reconvenção Pedido subsidiário Contrato de arrendamento Nulidade por falta de forma
28-06-2007 Recurso de apelação Efeito suspensivo Caução Idoneidade do meio Princípio do contraditório Decisão surpresa
28-06-2007 Competência territorial Conflito de competência Oposição de julgados Recurso de agravo na segunda instância Alçada Admissibilidade de recurso
28-06-2007 Contrato-promessa de compra e venda Bens comuns do casal Prova testemunhal Mora Interpelação admonitória Separação de facto Resolução do negócio Litisconsórcio necessário Efeitos do recurso
28-06-2007 Explosivos Actividade perigosa Presunção de culpa Nexo de causalidade Matéria de facto Poderes da Relação
28-06-2007 Contrato de prestação de serviços Instituto público Extinção Sucessão na posição contratual Obrigação solidária
28-06-2007 Impugnação da matéria de facto Acórdão por remissão Omissão de pronúncia Nulidade de acórdão
28-06-2007 Regime penal especial para jovens Atenuação especial da pena Princípio da culpa Culpa Prevenção geral Prevenção especial Suspensão da execução da pena Juízo de prognose
28-06-2007 Abuso de confiança Desconto bancário Apropriação
28-06-2007 Livre apreciação da prova Princípio da presunção de inocência In dubio pro reo Presunções Prova
28-06-2007 Regime penal especial para jovens Atenuação especial da pena Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena
28-06-2007 Suspensão da execução da pena Juízo de prognose Prevenção especial Culpa Regras de conduta Regime de prova Prevenção geral
28-06-2007 Pena Medida da pena Culpa Prevenção geral Prevenção especial
28-06-2007 Processo equitativo Princípio da confiança Livre apreciação da prova Fundamentação de facto Recurso da matéria de facto Fins das penas Medida da pena Culpa Prevenção geral Prevenção especial Atenuação
28-06-2007 Regime penal especial para jovens Princípio da culpa Atenuação especial da pena Prevenção especial Prevenção geral Culpa Fins das penas
28-06-2007 Suspensão da execução da pena Juízo de prognose Prevenção geral Prevenção especial Antecedentes criminais Fundamentação de direito
27-06-2007 Abuso de confiança fiscal Aplicação da lei penal no tempo Regime concretamente mais favorável Condição de punibilidade Notificação
27-06-2007 Proibição de prova Leitura permitida de autos e declarações Declarações do arguido Audiência de julgamento Arguido ausente Deliberação Nulidade
27-06-2007 Homicídio qualificado Reflexão sobre os meios empregados Frieza de ânimo Especial censurabilidade Especial perversidade Homicídio Medida concreta da pena
27-06-2007 Recurso para fixação de jurisprudência Prazo de interposição de recurso Trânsito em julgado Recurso para o Tribunal Constitucional Rejeição de recurso
27-06-2007 Acórdão para fixação de jurisprudência Revogação Crime continuado
27-06-2007 Erro notório na apreciação da prova Regras da experiência comum Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Livre apreciação da prova
26-06-2007 Direito de personalidade Direito à imagem Direito ao bom nome Sociedade comercial Responsabilidade extracontratual
26-06-2007 Decisão arbitral Anulação Recurso Renúncia
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